A Constituição da República de Angola é clara quanto aosmandatos presidenciais. Entre outras palavras, a LeiMagna determina que o Presidente da República deve terapenas dois mandatos de cada cinco anos.
Ao ter colocado esta norma, o legislador acabou porexpressar, subentende-se, a vontade e perspectiva do povo, de que 10 anos são suficientes para operar mudançasnecessárias e que, findo este prazo, independentemente deter conseguido pôr em marcha o que, enquanto titular doPoder Executivo, lhe foi confiado pelo eleitor, deve deixarque outra pessoa o conclua ou siga outro caminho sempreem nome do povo.
Entretanto, é neste dilema em que se encontra o PresidenteJoão Lourenço, cujo primeiro mandato de cinco anosiniciou em 2017 e teve o seu término em 2022.
O chefe de Estado angolano nunca manifestoupublicamente o desejo de vir a recandidatar-se para umterceiro mandato, mas também, sempre que questionadopela imprensa, jamais fechou a porta a essa possibilidadecuja viabilidade passa por alterar a Constituição.
Os que defendem a alteração da Carta Magna parapermitir uma participação de JLo como cabeça de lista doMPLA justificam o facto com o argumento de que omandato terá sido interrompido pela Covid-19, que levouo Governo a canalizar toda a atenção no combate àpandemia que se arrastou por dois anos.
Já o segmento contrário a essa possibilidade de mais umamexida constitucional, depois de a de 2021, sublinha serimportante a manutenção da integridade das leis, e que osdiplomas legais não “devem ser alterados por conta doinsucesso de um ou de outro mandato” governativo.
Em suma, o referido segmento, em que consta tambémimportantes quadros do MPLA, manifesta solidariedadepara com o Presidente, sobretudo pela praticidade que deuao combate à corrupção, combate ao sentimento deimpunidade e a outros males, mas teme que uma novarevisão constitucional para viabilizar um terceiro mandatoou o alargamento dos anos de cada mandato presidencialpossa vir a criar um mau precedente para a democraciaangolana.
