A Comissão Permanente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), reunida esta quarta-feira, decidiu instaurar um processo disciplinar contra a magistrada do Tribunal Supremo, Regina Carmo de Sousa, segundo fez saber um comunicado enviado ao LuandaPost.
Em causa está a notícia avançada por este portal no passado dia 2 de Outubro, segunda a qual, Regina de Sousa, juíza de direito afecta a 2ª Secção da Sala do Cível e Administrativo do Tribunal Provincial de Luanda, terá se deslocado na passada sexta-feira, 02 de Outubro, à sede do Banco Económico, antigo BESA, acompanhado por agentes da Polícia Nacional, intimando a Administração do referido Banco a desbloquear as contas do banqueiro Álvaro Sobrinho.
Segundo o comunicado, sendo uma atitude atípica, a Magistrada Judicial justificou-se, estar a cumprir uma suposta orientação do Juiz Presidente do Tribunal Supremo.
O comunicado, adianta, que tal orientação nunca foi dada e porque, o comportamento referido se perfila às margens dos ditames éticos e processuais que regem a actividade judicatória, “a Comissão Permanente e o seu Presidente demarcam-se da actuação da referida Magistrada Judicial e, em consequência, deliberou o seguinte: Instaurar um processo um processo disciplinar contra a Meritíssima Juíza de Direito, Dra Regina Carmo L. de Sousa”.
De acordo ainda com o documento, o Conselho Superior da Magistratura Judicial, instam os serviços de Inspeção, “para indicar um Inspector como Instructor do referido recesso disciplinar”, conclui.
Regina de Sousa, acompanhada por um forte aparato policial, deslocou-se na passada sexta-feira, ao Banco Económico, tendo ordenado aos agentes da polícia a retirar os telemóveis dos administradores do Banco tendo afirmado que de lá só sairia, depois do desbloqueio das contas do Ex-PCA do BESA, cujo saldo estima-se em mais de 250 milhões de dólares.
O bloqueio das contas do referido gestor, que é apontado como o responsável pela falência do BESA, motivou o mesmo a recorrer alegadamente, a jornais e sites de menor expressão, para desferir ataques constantes a Jurista Paula Godinho, Advogada do Banco Económico.
Recentemente, o Banco Económico enviou uma carta ao presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, a queixar-se da juíza de Direito Regina de Sousa de não incluir as peças em que há denuncias sobre a sua própria conduta.
Regina de Sousa, mais conhecida por Kamy, é sobrinha do antigo Procurador-geral da República, General João Maria de Sousa. Nos últimos dias, foi vista alegadamente, num passeio na Marina Baía, localizado numa zona privilegiada da Ilha do Cabo.
A Marina Baía, um Projecto que assegura um fácil acesso por mar ao interior da ilha, bem como à cidade e vida cosmopolita de Luanda, é pertença do empresário Álvaro Sobrinho.
