O Decreto Presidencial n.º 202/16, de 27 de Setembro, prevê que as viaturas no País vão ser obrigadas a instalar uma matrícula digital. A instalação deste chip permitirá às autoridades o “acesso rápido” aos dados registados sobre o veículo. Fonte da PN avançou ao que Luanda e Benguela farão a estreia em 2024 deste novo modelo.
Engavetado há sete anos, o Governo, através da Direcção de Trânsito e Segurança Rodoviária (DTSER), prevê reatar em 2024 o dossiê sobre o novo modelo de chapas de matrículas para veículos automóveis e os seus reboques, apurou o Luanda Post junto de uma alta patente da Polícia Nacional.
Conforme soube este jornal, a medida que consta do Decreto Presidencial n.º 202/16, de 27 de Setembro, que regula as atribuições de chapas de matrículas para veículos automóveis e os seus reboques, numa primeira fase, segundo a fonte policial, o modelo que poderá entrar em vigor em 2024 vai começar de forma parcial, com as províncias de Luanda e Benguela a serem os primeiros beneficiários. O diploma prevê que as viaturas no País vão passar a ser obrigadas a instalar uma matrícula digital.
A instalação deste chip permitirá às autoridades o “acesso rápido” aos dados registados sobre o veículo. “A matrícula digital ou terceira matrícula é um elemento adicional de segurança e é composto por uma etiqueta com o sistema de identificação de rádio frequência”, lê-se no novo regulamento, que explica que consiste num “selo transmissor autocolante” a colocar no interior do vidro pára-brisa da viatura.
A instalação deste chip permitirá às autoridades o “acesso rápido” aos dados registados sobre o veículo, proprietário, pagamento de imposto de circulação, seguros, inspecções, infracções relacionadas com a viatura, entre outra informação. A aplicação deste chip também passa a ser obrigatória no caso dos motociclos, ciclomotores e quadriciclos com mais de 50 centímetros cúbicos de cilindrada, sendo integrada na própria placa de matrícula.
Já em 2019, Domingos Satchitela, na altura responsável pelo Departamento de Telecomunicações e Informática da Direcção de Trânsito e Segurança Rodoviária, admitiu em entrevista na página oficial da Polícia Nacional que as matrículas usadas no País não continham nenhum elemento de segurança.
“Existe um elevado número de falsificações e duplicações de matrículas, o que resulta em elevadas perdas fiscais e quebra na segurança pública”, explicou na altura aquele oficial da Polícia Nacional. Domingos Satchitela disse ainda na altura que os dados das viaturas matriculadas estão parcialmente registados em formato electrónico, em Luanda, e outros, nos centros de atribuição das restantes províncias, em livros.
O processo da digitalização de todos os dados das viaturas numa base central com esse novo dispositivo vai, segundo Domingos Satchitela, suprir todos os défices que havia e trará consigo elementos de segurança que anteriormente não havia, como é o caso da identificação da placa e outros.
“Em caso de acidentes, a título de exemplo, o automobilista deve comunicar à DTSER que teve um acidente e as autoridades é que vão, por sua vez, enviar a informação ao centro para poder fabricar a chapa. Isso para diminuir o índice de clonagem e falsificações”, detalhou na altura Domingos Satchitela.
Entretanto, o responsável salientou que a área que dirigia, em 2019, estava a trabalhar com o seu parceiro, e que o primeiro centro de matrícula já se encontrava erguido, faltando apenas o seu apetrechamento.
“Vamos ter vários pontos para o procedimento da troca, nos quais todos os veículos vão passar por uma inspecção, pois nós queremos com isto detectar o maior número de carros roubados”, concluiu em 2019 o oficial da PN.
