A ANPG gastou 53,7 mil milhões de kwanzas, mais de 65 milhões de dólares em salários e outros ordenados dos trabalhadores, em 2022, contra os 51 mil milhões de kwanzas, mais de 61 milhões de dólares desembolsados em 2021, confirmam dados do relatório e contas.
Informações do relatório e contas da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) aguçam que a agência conduzida por Paulino Jerónimo cessou o ano de 2022 com uma dívida acumulada de 7 mil milhões de dólares (5,9 biliões de kwanzas), destacando-se o facto de 84% do encargo estar associado a passivos antigos na quantia de 5 biliões de kwanzas.
Entre 2021 e 2022, o volume total da dívida da ANPG até baixou 25%, considerando que há dois anos a agência de Paulino Jerónimo tinha às costas um calote de 9,4 mil milhões de dólares (7,8 biliões de kwanzas), em oposição aos 7 mil milhões de dólares (5,9 biliões de kwanzas) do ano passado.
Grande parte do passivo, 6 mil milhões de dólares, está ligada à provisão para o fundo de abandono. Sobre o assunto, a ANPG destaca que, “relativamente às responsabilidades com o desmantelamento e abandono de activos de exploração e produção de petróleo, os parceiros do Grupo Empreiteiro deverão, por princípio, reconhecer uma provisão de desmantelamento durante a fase de desenvolvimento do projecto”, ou seja, antes de qualquer produção, que deve fazer parte do custo dos activos adquiridos ou construídos.
PASSIVO GRANDE ASSOCIADO AO FUNDO DE ABANDONO
Refira-se que a obrigação de remover instalações e restaurar o ambiente surge tipicamente durante o desenvolvimento/construção das instalações, uma vez que é nesta altura que se inicia o processo de alteração do meio ambiente.
Este reconhecimento acontece independentemente do momento em que a entrega do dinheiro, por parte do Grupo Empreiteiro, irá ocorrer, lê-se no relatório. “O operador tem a responsabilidade de aprovisionar (cash) o plano de abandono no momento em que atinge determinados níveis de produção”.
De acordo com as leis, cabe à ANPG, enquanto concessionária nacional (CN), a responsabilidade final pelo abandono e recuperação paisagística dos blocos desenvolvidos. “Desta forma, os parceiros dos grupos empreiteiros garantem o registo da responsabilidade contratual de fundear o abandono, sua competência para com a ANPG, desde a fase de desenvolvimento, independentemente do fundamento (cash) que ocorrerá quando determinados níveis de produção tiverem sido atingidos, de acordo com o Contrato de Partilha de Produção”.
Do mesmo modo, e em simultâneo, o direito de a ANPG receber estes valores surge quando os parceiros do Grupo Empreiteiro começam a alterar o meio ambiente, pois “os activos construídos nos termos do Contrato de Partilha de Produção são propriedades da ANPG (titularidade), de acordo com o artº 28 da Lei do Contrato de Partilha de Produção”.
Os activos a desmantelar deverão reverter para a ANPG, geralmente, no final da licença de produção, em bom estado de conservação e segurança, de forma que a Agência possa decidir sobre a execução do abandono ou continuidade da exploração.
Caso o fundeamento não seja efectuado, o operador reconhece menos cost-oil, aumentando o rendimento da ANPG por essa via. Na eventualidade de a qualquer altura, antes do início dos fundeamentos, o Grupo Empreiteiro (GE) decidir abandonar as operações e as instalações (no estado de desenvolvimento/construção em que estiverem), estas revertem para a concessionária nacional, o que permitirá a liquidação das suas obrigações.
Quanto às responsabilidades com o desmantelamento e abandono de activos de exploração e produção de petróleo, as operações de entidades envolvidas em indústrias extractivas podem ter um impacto significativo no ambiente.
As actividades de desmantelamento ou abandono no final de uma exploração mineira ou de petróleo e gás podem ser exigidas por lei, nos termos dos contratos de concessão, ou segundo as políticas seguidas pelos principais players da indústria.
Os custos associados ao desmantelamento ou abandono de activos podem ser significativos. O tratamento contabilístico de tais custos é, portanto, um tema crítico e que deve ser criteriosamente avaliado, pelo que o memorando tem como objectivo documentar os argumentos que contribuíram para a tomada de decisão da ANPG relativamente à sua política de reconhecimento, mensuração e apresentação de responsabilidades com o abandono.
65 MILHÕES DE DÓLARES EM SALÁRIOS E ORDENADOS
A ANGP gastou 53,7 mil milhões de kwanzas, mais de 65 milhões de dólares, em salários e outros ordenados dos trabalhadores, em 2022, contra os 51 mil milhões de kwanzas, mais de 61 milhões de dólares desembolsados em 2021, confirmam dados do relatório e contas. Só em salários e ordenados foram gastos 69% das despesas associadas a custos com pessoal, sendo, na circunstância em causa, 37 mil milhões de kwanzas, nada mais, nada menos, do que 45 milhões de dólares.
Já com despesas de estadia foram gastos, em 2022, 1,6 mil milhões de kwanzas (2 milhões de dólares), enquanto com prémios de desempenho os trabalhadores levaram para casa 2,5 mil milhões de kwanzas (3 milhões de dólares), observou o Luanda Post.
CUSTO COM CONSULTORIA DISPAROU QUATRO VEZES MAIS PARA 29 MILHÕES DE DÓLARES
No exercício económico 2022, a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) aplicou quase 24 mil milhões de kwanzas, correspondente a 29 milhões de dólares, em consultoria e auditoria, montante quatro vezes superior aos 5,9 mil milhões de kwanzas, equivalente a 7 milhões de dólares que a agência liderada por Paulino Jerónimo gastou há dois anos.
O relatório e contas aguça que as consultorias estão ligadas à recolha automática e visualização de dados de produção em tempo real, contabilização e controlo dos volumes de hidrocarbonetos importados, assim como a projecto de produção incremental nas suas fases de diagnóstico e concepção.
Foram ainda realizadas consultoria especializada para elaboração de regulamentos técnicos e respectivos procedimentos de fiscalização das actividades de desenvolvimento e produção de campos petrolíferos, expansão do repositório nacional de dados de exploração e produção, assim como trabalho especializado de contenção e limpeza do derrame do poço de petróleo abandonado, localizado na zona de Malembo, na província de Cabinda.
