O deputado pela bancada parlamentar da UNITA, Nuno Álvaro Dala, corre o risco de perder o seu mandato, caso o mesmo seja condenado em sentença transitada em julgado no Tribunal Supremo, cuja moldura penal ultrapasse os 2 anos de prisão.
Em declarações ao jornal OPAÍS, o especialista em direito constitucional, Albano Pedro, ex- plicou que as imunidades apenas servem para os seus detentores serem protegidos de serem julgados e condenados como cidadãos comuns.
“A Constituição da República é muito clara e a retirada das imunidades implicará apenas uma coisa: que ele seja julgado pelos crimes de que é acusado”, disse Albano Pedro, mostrando-se incrédulo que a sanção venha resultar na suspensão do mandato do deputado.
Recorda-se que o deputado e ativista político pode ter o seu mandato suspenso a pedido do Tribunal Supremo (TS) que o acusa de crimes de denúncia criminal, injúria, calúnia, e difamação.
O pedido de suspensão e do levantamento de imunidades parlamentares foi solicitado à Assembleia Nacional através de uma nota assinada pelo juiz-conselheiro presidente do TS, Joel Leonardo, para responder a um processo intentado pelo Ministério Público.
