Já passaram seis meses do prazo limite que os bancos comerciais tinham para ajustar o capital social ao valor mínimo de 15 mil milhões de kwanzas, todavia, das 23 instituições bancárias a operar no sistema bancário nacional, o banco VTB África é o único que não cumpre a exigência do Banco Nacional de Angola (BNA).
O VTB África, banco de origem russa, precisa de 7,5 mil milhões de kwanzas para ajustar o seu capital social mínimo de 7,5 mil milhões de kwanzas aos 15 mil milhões de kwanzas impostos pelo Banco Central, acto que devia ocorrer até ao dia 5 de Outubro de 2023, recomendação vertida no artigo nº 2 do Aviso 17/2022 do Banco Nacional de Angola.
O não cumprimento da exigência do BNA requer ao regulador do sistema bancário, entre outras coisas, penalizar o VTB África com a retirada da sua licença bancária, e consequentemente encerrar agências, tal como aconteceu com os Bancos Mais (2019), Postal (2019), Angolano de Negócios e Comércio (BANC), 2021, e o Kwanza Invest (BKI), 2021, que viram ser-lhes retiradas as licenças por insuficiência de fundos próprios regulamentares e incumprimento dos mínimos de capital social.
Em Janeiro, o vice-governador do BNA, Pedro Castro e Silva, revelou, durante uma conferência de imprensa do Comité de Política Monetária (CPM), que o não cumprimento da norma do Banco Central por parte do VTB está associado às sanções internacionais que a Rússia tem sofrido por causa da invasão à Ucrânia.
Pedro Castro e Silva singularizou da seguinte forma: “um deles… tem uma situação de lhe terem sido aplicadas sanções por parte de um outro país, e o processo de resolução perante estas sanções demoram um bocado mais do que o período que lhe foi dado para fazer o aumento de capital”, referindo-se, alegadamente, ao VTB África.
O vice-governador do BNA revelou, posteriormente, que o regulador tem mantido contacto constante com esta instituição bancária, assim como sabe dos esforços que estão a ser feitos para a resolução do impasse.
O primeiro trimestre de 2024 terminou, e o banco VTB África ainda não apresentou o balancete do IV trimestre do ano passado, o que também viola as regras do BNA.
Dos 23 bancos autorizados pelo Banco Central a operar no sistema financeiro nacional, o VTB África é o único que não divulgou o balancete do IV trimestre de 2023 dentro dos prazos regulamentados, que é de 45 dias depois do fim do trimestre. A não divulgação das contas impossibilita saber-se qual foi o resultado líquido que o VTB África teve em 2023.
O VTB África Angola tem como grandes accionistasVTB, PAO (Moscovo) e António Sumbula, com 50,1% e 49,9%, respectivamente. Até Setembro, o banco já acumulava prejuízos de 2,7 mil milhões Kz.
