O país está sem procurador-geral da República (PGR) há um mês, desde que, a 16 de Dezembro passado, o general Pitta Groz cessou o seu mandato de cinco anos.
Segundo o portal Maka Angola, o presidente da República deve acabar com esse vazio o mais rapidamente possível e travar a regressão que a aplicação da justiça vem sofrendo em Angola. Para isso, e conforme exigido pela lei, João Lourenço deve promover que o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público (CSMMP) lhe apresente a lista dos três possíveis candidatos a PGR e proceder à sua urgente nomeação.
De acordo com o portal editado por Rafael Marques, na reunião plenária de 16 de Dezembro, o presidente do CSMMP, o mesmo general Hélder Pitta Groz, terá imposto a deliberação sobre a sua recandidatura, excluindo a participação de qualquer outro candidato.
O Estatuto dos Magistrados do Ministério Público obriga à realização de um processo adequado para a selecção de três candidatos, de entre os quais o presidente da República nomeia, de forma soberana, o PGR. No caso ocorrido, a vontade pessoal do zelador da legalidade (o general), que a apresentou como uma ordem presidencial, dispensou a necessidade de cumprimento das normas e procedimentos legais.
Uma semana depois, a 23 de Dezembro, o general PGR cessante comunicou ao plenário do CSMMP ter informado o presidente da República, por escrito, que renunciava à sua candidatura a um segundo mandato, em consequência do fracasso da sua aparente tentativa de golpe para suceder a si próprio.
Estranhamente, conforme informações obtidas pelo Maka Angola, a referida reunião plenária não produziu uma acta, como é de lei. Após a sua breve intervenção de agradecimentos e de comunicação de desistência da candidatura, o general Pitta Groz deu por encerrada a reunião.
“O estado emocional do PGR no encontro era muito forte. Falou, levantou-se e foi-se embora. Por humanismo, os membros do plenário deixaram passar essa falha grave”, revela fonte do Maka Angola.
“Há um vazio institucional. É o hiato que se cria até à repetição do acto viciado de escolha do PGR. Tal acto poderia ter sido repetido no dia seguinte [24 de Dezembro]”, continua a fonte. “A casa [PGR] está parada. Os actos praticados durante este período são sindicáveis até à nomeação dos novos PGR e vice-PGR”, remata.
O país está cada vez mais atolado em frescas denúncias de corrupção e outros conflitos com a lei por parte de actuais titulares de cargos públicos. O que o sistema judicial parece garantir aos cidadãos é o seu estado de desordem e inoperância efectiva.
Um PGR de saída com mandato expirado e um presidente do Tribunal Supremo debaixo de suspeita não são garantes da aplicação da justiça; pelo contrário, são sinais da desagregação do sistema judicial.
Exige-se a intervenção dos outros poderes e do mais alto magistrado da nação, que é responsável pelo normal funcionamento das instituições. A separação de poderes – que não existe de forma fechada na Constituição angolana – não pode ser álibi para a actual anarquia judicial.
