Manuel Fernandes, líder da CASA-CE, que sob seu comando viu a coligação perder todos os 16 assentos parlamentares como resultado das eleições de 2022, insiste que o “desaire” eleitoral da sua organização não foi fruto de uma má prestação política, mas que resultou de um sacrifício a que foi sujeita. Entre outras coisas, sublinha que a UNITA teve legitimidade para espoletar um processo para a destituição do Presidente João Lourenço, mas suspeita que os seus assessores jurídicos não tenham estudado bem o Regimento Parlamentar, e esperava que o assunto fosse amplamente discutido ao invés de chumbado previamente.
A CASA-CE, sobre liderança de Abel Chivukuvuku, realizou factos políticos inéditos pelo menos no panorama político doméstico. Em 2012, em apenas quatro meses de exercício político, conseguiu eleger oito deputados e, nas eleições gerais de 2017, elegeu 16. Entretanto, com o seu afastamento da liderança, a coligação perdeu todos os deputados nas eleições de 2022. O que se passou, afinal?
Dizer claramente que assumi a [liderança da] CASA-CE próximo das eleições, trabalhei um ano e dois meses antes das eleições, e o que tive de fazer foi tentar repor a dinâmica funcional da CASA, evitando o pior, para que o pior não acontecesse, e o pior de tudo não é a perda do número de deputados, mas a extinção. No entanto, nós tivemos muitos problemas, muitas crises internas, que em certo ponto criou alguma descrença da parte da população, mas fizemos o nosso trabalho.
É verdade que deveríamos perder um número elevado de deputados, mas nunca sairíamos do pleito eleitoral com zero deputados. Este foi um arranjo feito para prejudicar a própria CASA-CE. Tenho estado a dizer, e isto é público, que daquilo que nos deu a entender, e o relato segundo técnicos da CNE, faltavam 856 votos para a CASA-CE eleger um deputado. Só na província do Kwanza-Norte, onde tínhamos apenas 30% da totalidade das actas, conferidas as mesmas, já estávamos acima de 1.500 votos, mais do que o resultado que foi divulgado. É só para ver que houve uma certa desonestidade e uma orientação clara para ver se pudesse prejudicar a CASA, que era um mal menor, provavelmente. Porque é só ver os resultados: cento e tal para um, 90 para outro, e para outros dois, dois deputados.
Portanto, é um arranjo que se fez, mas isso não nos enfraquece, antes pelo contrário, isso revitaliza as nossas energias para continuarmos a lutar, porque se fomos prejudicados é porque fizemos alguma coisa que estava a preocupar. No verdadeiro sentido de uma oposição real e séria, é só por isso que fomos prejudicados, e isso efectivamente fortalece-nos, convictos de que em 2027 o quadro será diferente, e vamos voltar à alta política nacional.
Mas os resultados paralelos da UNITA e da “Associação” MUDEI não divergem muito dos resultados oficiais relativamente à CASA-CE…
Eu penso que está a se referir da plataforma Frente Ampla, que estiveram a trabalhar [no apuramento de resultados paralelos]. Eu digo o seguinte: nem por isso. Porque a CASA-CE, que até é uma coligação eleitoral, fez igualmente o seu trabalho, e não vamos empurrar responsabilidades de que é um problema da UNITA, nada disso. As pessoas que conduziram o processo são elas que de forma dolosa entenderam efectivamente prejudicar a CASA-CE. Nós entendemos também que houve da nossa parte passos dados que lhes permitiu fazer essa injustiça de forma tranquila, concretamente as divergências internas que durante um tempo vivenciámos. Portanto, isso terá garantido a eles de forma folgada a oportunidade de eles puderem fazer a tal injustiça como fizeram.
A partir de fora da Assembleia Nacional, de onde podia participar dos grandes temas nacionais, que apreciação faz ao processo de destituição (já chumbado) do Presidente da República desencadeado pela UNITA?
Essa é uma questão que agora domina o debate político nacional. Eu entendo que, por um lado, tem a ver com o facto de estarmos num Estado democrático e de direito, e o primado de todos os actores deve ser a observância das normas estatuídas. Se estão constitucionalmente consagradas iniciativas do género, entendo eu que é normal serem respeitadas. É normal o debate ocorrer com toda a tranquilidade, e num momento próprio poder ser votado favoravelmente ou não. Digo que a forma como foi chumbada esta iniciativa de forma liminar… nem se permitiu até que se discutisse o problema mediante um relatório-parecer que devia ser elaborado pela comissão eventual, nem se conseguiu criar a comissão eventual. Eu acho que efectivamente isso belisca um pouco aquilo que é o nosso processo, apesar de que, também, olhando para o Regimento Interno da Assembleia Nacional, não há nenhuma ilegalidade por aquilo que foi feito, porque o Regimento permite que a votação seja feita por mão levantada ou por voto secreto.
Não é um imperativo?
Exactamente, porque o Regimento da Assembleia consagra dois momentos do exercício do voto secreto, que é a eleição da mesa, que é o presidente e os vice-presidentes, bem como também a questão da destituição do Presidente da República. Mas no número dois fala-se que, a ser assim, se deve criar uma comissão eventual que é votada em plenário da Assembleia Nacional, e o mesmo articulado diz que, apesar do voto ser secreto, o plenário é soberano em decidir uma outra forma de votação, que é como estão reunidos em plenário, o plenário pode deliberar se a votação é secreta ou por mão levantada, por isso é que sempre na Assembleia Nacional — e eu já fui vice-presidente da Assembleia Nacional — a votação devia ser feita em voto secreto, mas sempre foi por mão levantada, daí que, quando chegou esse momento, também o partido maioritário aproveitou esta brecha para então defender o voto por mão levantada, e assim foi feito, chumbando a criação da comissão eventual, por um lado. Por outro lado, o proponente da iniciativa tinha, sim, um número de deputado para espoletar o problema, mas não era bastante para efectivamente fazer passar, digamos assim, a sua iniciativa até ao julgamento final, porque não tem o número de deputados exigidos por lei. Eles estariam a precisar de mais de 40 deputados do grupo parlamentar do MPLA para essa iniciativa poder avançar.
A UNITA não terá estudado bem [o dossier destituição do Presidente da República]. Eu pessoalmente, se tivesse nesta condição, teria evitado perder tanto tempo, teria evitado trazer grandes expectativas aos cidadãos, para um processo que logo à partida não se tem certeza de que devia avançar. Ou se tinha a certeza de que não iria conseguir fazer passar, se não se contasse com os votos dos deputados oponentes. Assim sendo, digo que houve, talvez, legitimidade da iniciativa, mas por outro lado ou não se estudou bem as razões disso, ou então se tinha uma expectativa errada de que, talvez por força de alguns dissabores internos do MPLA, poderia aproveitar-se alguns votos para fazer passar a causa.
A experiência que nós temos é de que as forças políticas como o MPLA, por mais problemas internos que tenham, quando estiver em causa a integridade política, a imagem e o bom nome do partido, eles se unem, e pura e simplesmente foi isso que eles fizeram.
Para lá das questões legais apresentadas, a UNITA, na fundamentação, justifica a iniciativa com o modo como funciona a imprensa pública, bem como a actual situação no sistema de justiça. Acha razões bastantes para se espoletar um processo dessa natureza?
Honestamente falando, eu respeito os juristas que trabalham nisso, mas eu tive o cuidado de consultar a nossa equipa técnica, os nossos juristas e, na verdade, aquilo que foi apresentado expôs algumas dúvidas se era bastante para mover um impeachment. Provavelmente, poderia ter-se uma iniciativa junto do Tribunal Constitucional para ter que declarar alguma ilegalidade, alguma inconstitucionalidade, porque os actos da Constituição não se presumem, eles devem estar claros. E, no entanto, não se podem levantar questões como ‘se assim for é porque violou’, não é isso! Tem de ser algo taxativo, que efectivamente, logo a olho nu, se possa observar a violação da Constituição por parte do titular do Poder Executivo.
Se for algo de peculato, tem de estar mesmo evidente que por A+B ele subtraiu dali, com provas dadas, e não é o que se viu. Por exemplo, os nossos juristas já diziam que a iniciativa era positiva para a jurisprudência do nosso País, mas até manifestavam mesmo dúvidas de que tais argumentos fossem bastante para efectivamente o Tribunal Constitucional concordar e declarar a destituição do Presidente da República por violação da Constituição.
Na passada segunda-feira, dia 16, o Presidente da República proferiu o seu discurso sobre o estado da nação e terá acompanhado. O que foi que achou?
Foi um discurso de rotina como sempre. A expectativa do cidadão foi de que o Presidente da República pudesse trazer uma arfada de ar fresco, como que: ‘olha, vamos melhorar a capacidade de compra das famílias com o ajuste salarial aos funcionários públicos, vamos criar condições que vai permitir que o empresariado nacional possa conferir melhores salários aos trabalhadores’. Tinha-se uma expectativa da baixa de preço dos produtos de bens da primeira necessidade, a baixa de preço do arroz, do peixe, do açúcar, do pão, da carne, porque hoje em dia as famílias estão a passar fome, as famílias estão a comer, mas não estão a se alimentar, porque só comem para matar a fome e não efectivamente para colocar nutrientes no organismo humano, as populações estão a alimentar-se mal.
Esperava-se um discurso que viesse dar respostas a essas necessidades, mas o que se viu foi mais um discurso de promessas, foi mais um discurso de projecções sobre o amanhã, e defraudou em larga escala a expectativa de milhares de angolanos. Por exemplo, em relação às autarquias, voltou a empurrar responsabili dades à Assembleia Nacional, quando se sabe que a faca e o queijo estão nas mãos do titular do Poder Executivo, que também é o titular do partido no poder que detém a maioria parlamentar. Aliás, ele reconheceu dizendo que basta uma maioria absoluta para poder fazer passar [a lei sobre as autarquias], e quem tem a maioria absoluta é o partido que o suporta. No entanto, foi um discurso em espécie de uma prestação pública de contas, muito exaustivo, talvez mesmo para tentar distrair a opinião pública, porque há questões que foram ditas que não eram necessárias. 30 a 45 minutos são bastantes para se fazer um estado da nação quando efectivamente se tem políticas reais para melhorar a vida dos cidadãos, mas quando muito fala é porque essa pessoa ou está a mentir ou efectivamente não tem solução sobre o problema do País, e foi o que se viu.
E como é que pensa que deviam ser resolvidos os problemas que apoquentam os cidadãos?
Quem está a gerir o erário é ele [João Lourenço], e eu penso que não custava nada recorrer ao Fundo Soberano, porque é em momentos de grandes dificuldades que se deve fazer recurso ao Fundo Soberano. Deve-se recorrer ao Fundo Soberano no sentido de potenciar a nossa banca para que tenha a capacidade de exercer uma política creditícia aceitável para o nosso empresariado nacional ser mais pujante, ser apoiado, e estar à altura dos desafios nacionais, porque os grandes players da nossa economia são o nosso empresariado nacional, e a economia só funciona quando efectivamente se combater a pobreza, se colocar, como diz o Presidente do Brasil [Luís Inácio Lula da Silva], ‘dinheiro no bolso do pobre’, porque se o pobre estiver a consumir, o Estado vai buscar rendimento por via dos impostos directos e indirectos, ali a economia funciona. Portanto, é este o ciclo económico que devia ser seguido para se combater a pobreza.
Por outra, eu acho que não se vai conseguir alterar o quadro difícil do País se não houver uma verdadeira revolução da industrialização do País, porque só através de fábricas é que se vai poder criar empregos aos cidadãos, e estes poderem produzir, e daí reduzirmos o consumo de produtos importados, o que nos levaria a estimular a produção nacional. É assim que se potencia uma economia, se aquilo que nós estivermos a vender vai fortalecer a nossa Reserva Internacional Líquida, para tornar robusta a nossa balança de pagamento.
Importa também dizer que é preciso sair do esteio presente da nossa economia de ser um país exímio importador de matérias-primas para um país que extrai matérias-primas e transforma-os em produtos acabados para o consumo interno, e haver um excedente para a exportação, só assim vamos poder dizer que despetrolizámos a nossa economia.
O programa Kwenda, que acaba de beneficiar de um reforço financeiro, também serve para melhorar a condição de vida das pessoas, ou não é assim?
O programa Kwenda é um programa assistencialista, é mais um programa eleitoralista do que concretamente um programa que veio dar solução real aos problemas que as famílias estão a vivenciar. Acho que, longe do programa Kwenda, o Estado devia promover políticas de criação de cooperativas e poder potenciar essas cooperativas, o que geraria algum rendimento mais aceitável. É verdade que entendemos que a agricultura familiar deve ser apoiada para efectivamente dar resposta às grandes necessidades. Mas o que é que nós vemos? Não há uma política do Estado para estimular a própria produção nacional, porque, às vezes, e já se viu em vários cantos do nosso País, há produção, mas não há escoamento, e os produtos apodrecem lá no campo. O Estado tem de ver as vias de comunicação, tem que criar uma rede de comerciantes no âmbito do empresariado nacional cuja função é comprar o produtor do campo e trazer para os grandes centros urbanos. Portanto, é assim que se faz economia, tem que funcionar em cascata.
Mudemos um pouco para o panorama internacional, a guerra entre a Rússia e a Ucrânia, que já soma 20 meses, e agora a guerra travada por Israel e o Hamas, na Palestina. Qual acha que deve ser a posição de Angola?
Primeiro dizer que a crise na Europa e no Médio Oriente sem sombra de dúvidas têm consequências mundiais, e nós os africanos somos os mais vulneráveis. Estamos a passar essa crise ainda como resultado da guerra da Rússia e da Ucrânia, ainda não estamos a vivenciar a crise que poderá advir se essa guerra entre Israel e Palestina prolongar. Sabendo da nossa realidade, que tivemos um longo período de guerra, que sofremos na carne as agruras da guerra, sabemos efectivamente o ribombar do canhão atroz da tragédia, o que nós devemos defender é que Angola tem de ter um papel de apontar a paz, o diálogo, a negociação e a diplomacia como sendo os mecanismos que devem ser usados para se encontrar soluções para os diferendos que envolvem os vários Estados.
Já vimos que a guerra traz consequências nefastas e quem perde é a humanidade, no entanto nós temos que defender a humanidade, desencorajando todos aqueles mecanismos que podem ser adoptados para resolver conflitos ceifando vidas humanas. Devemos reprovar e desencorajar. A posição de Angola deve ser de paz e de diálogo.
Alguns olham com entusiasmo e outros com desconfiança a aparente vontade de Angola em mudar de parceria estratégica militar da Rússia para os Estados Unidos da América. O que lhe parece?
Na verdade, estamos a ver aqui uma inversão daquilo que é a tradição diplomática de Angola desde a sua independência. Sabemos todos que, mesmo até na luta de libertação nacional, Angola teve apoio da Rússia, vários guerrilheiros nossos, nossos mais velhos, até o antigo Presidente [José Eduardo dos Santos], ainda na guerrilha, beneficiou de uma bolsa de estudos para se formar na Rússia. No entanto, é um país que sempre apoiou Angola, desde sempre, até mesmo aquando da guerra fratricida, Angola foi sempre apoiada pela Rússia, e foi por isso que o sistema foi um sistema monolítico, seguindo a via socialista, que era capitaneada pela União Soviética, que é a Rússia.
Essa inversão, efectivamente, quase que podemos dizer, é uma reviravolta daquilo que sempre se olhou como postura política e a linha ideológica do próprio MPLA. Portanto, cabe ao MPLA justificar-se sobre essa reviravolta, são eles que efectivamente têm as razões. O nosso alerta é somente de que devemos ter muita cautela com determinadas alianças que podem trazer consequências não muito positivas amanhã para o nosso País. Portanto, todo o cuidado é pouco, o Governo é soberano em fazer alianças de cooperação, mas quando se trata de interesses do País, se por exemplo, for para instalação de uma base militar, temos de ter muito cuidado com isso, porque, efectivamente, isso é um compromisso que não diz respeito só à pessoa que vai assumir, mas diz respeito a toda nação.
Para terminar, voltemos a falar sobre a CASA-CE. Como estão a lidar com a dívida da organização?
Sobre essa questão já falei muito, já nada tenho que falar.
A CASA-CE abdicou de ter uma sede, por um lado, em face dos custos financeiros envolvidos, tendo optado por dar maior autonomia aos partidos que a compõem. O que significa isso politicamente?
A CAS-CE, quando ela foi estruturada, nasceu quase que como um partido político, não como uma coligação, por isso é que dizíamos que a CASA-CE era uma coligação do ponto de vista de jure, mas do ponto de vista de facto era um partido político. Por isso é que tinha estruturas funcionais e organizacionais iguais aos partidos políticos. Tinha o colégio presidencial — o presidente, o vice-presidente, secretário executivo —, tinha o conselho nacional, enfim, estava estruturada do topo à base, a nível nacional até a nível local.
E tendo em conta os constrangimentos que vivemos, olhando o acórdão do Tribunal Constitucional, houve a necessidade de efectivamente se adoptar à CASA-CE o estágio de uma coligação clássica, e não uma coligação atípica conforme era a configuração que se tinha. Assim sendo, nas coligações clássicas quem faz os trabalhos são os partidos, quem tem militantes são os partidos, nós na CASA-CE… a CASA-CE tinha militantes. Portanto, havendo essa realidade que tínhamos na altura, os partidos políticos quase que não faziam o seu trabalho de casa, porque todo o trabalho era feito pela CASA-CE, que era coligação, e nós durante um tempo, mesmo depois da crise, vivemos a ilusão da coligação, quando na verdade os partidos que deviam fazer os trabalhos de casa não os fizeram, e hoje entendemos que devemos inverter o quadro, foi assim que se conferiu responsabilidade aos partidos políticos para que eles pudessem trabalhar na mobilização, na implantação, na estruturação do topo à base, na mobilização e na formação dos militantes.
A CASA-CE, apenas a nível superior das lideranças, e também a nível provincial, de quando em vez, encontram-se para reflectir a vida do País e naquilo que é a sua estruturação e a sua dinâmica, olhando para os desafios futuros. Assim sendo, como tínhamos uma estrutura muito exigente do ponto de vista financeiro, era uma estrutura que absorvia dos bolsos da CASA avultadas somas monetárias, e naquele momento era impossível nós podermos mantê-la, decidimos sair dali [do anterior edifício-sede, na Maianga], mas já estamos à procura de um espaço que possa corresponder pelo menos àquilo que é a nossa capacidade actual.
Por hoje, a necessidade que temos é de um pequeno espaço onde poderá ter um permanente, por causa das correspondências, onde o presidente vai ter um gabinete, vamos ter uma sala de reuniões. Mas, como disse, o trabalho sério é feito a nível dos partidos, o trabalho que tem a ver com a mobilização, tudo que é ligado a militantes, implantação e expansão [da CASA-CE] agora é responsabilidade dos partidos políticos.
A transformação da coligação em partido ainda está em discussão?
Ainda está em discussão, há uns que dizem que não, mas há uma forte franja que diz que sim. O debate continua…
Que CASA-CE teremos em 2027?
É difícil vaticinar, na medida em que eu digo que estamos neste momento a dialogar e a concertar, que tudo pode vir a acontecer, mas a expectativa da consolidação da CASA como uma força política séria e forte efectivamente se mantém, apesar de que, no âmbito da fusão, há quem diga que não, e que, se assim for [transformar a coligação em partido], prefere caminhar sozinho. Por isso é que eu disse que o debate está a decorrer, está a ser amadurecido, e nos próximos tempos poderá saber qual deverá ser o figurino da CASA-CE. Se vai efectivamente querer renovar para a sua participação nas eleições de 2027 ou então em que formato vai apresentar-se. Pode ser que amanhã tudo pode desembocar e que é o desejo também de uma grande franja, de haver maturidade dos políticos em poder consolidar uma força única da oposição para poder concorrer às eleições, tudo é possível.
Falou em foça unida da oposição. Durante as eleições de 2022, falou-se muito da necessidade de a CASA-CE juntar-se à Frente Patriótica Unida (FPU). Vendo os resultados eleitorais, não acha que hoje o MPLA estaria na oposição se a CASA-CE se tivesse juntado ao projecto liderado pela UNITA?
O problema não está se a CASA se juntasse à FPU, na verdade, se tivermos que ser sérios, pelos resultados que foram ditados nas urnas pelos cidadãos, neste momento não seria o MPLA a governar. Se eles conseguiram fazer a fraude, acredito que, mesmo com a fusão, o cenário poderia ser o mesmo. No entanto, o que devemos pensar é como devemos ter uma Comissão Nacional Eleitoral que trabalhe para respeitar a vontade dos cidadãos, isso é que é importante. Porque, se se respeitasse, o MPLA não estaria a governar e a CASA-CE não estaria fora do Parlamento.
