O Tribunal do Centro Financeiro Internacional de Dubai (DIFC) congelou 20 milhões de dólares em ativos sob a titularidade do cidadão angolano António João Catete Lopes Cuenda por suspeita de apropriação indevida de fundos da empresa angolana Carmon Reestrutura – Engenharia e Serviços Técnicos Especiais.
Segundo documentos judiciais obtidos pelo Club-K, Cuenda é acusado de ter transferido indevidamente fundos da Carmon para duas contas pessoais no Emirates NBD Bank, sediado no Dubai. A empresa, com sede em Luanda, identificou movimentações suspeitas entre 2022 e 2023, o que motivou a abertura de um processo judicial, identificado como [2024] DIFC CA 003, nos Emirados Árabes Unidos.
Apesar de o alegado crime ter ocorrido em Angola, o tribunal do Dubai emitiu uma Worldwide Freezing Order (WFO), medida cautelar que bloqueia ativos em qualquer jurisdição. A decisão foi considerada um marco jurídico, reforçando a capacidade do DIFC Courts de atuar em litígios financeiros transfronteiriços, mesmo quando os atos ilícitos ocorrem fora dos Emirados.
Fontes próximas ao processo indicam que Cuenda não apresentou defesa formal nem compareceu ao julgamento, o que levou o tribunal a presumir a veracidade das alegações da Carmon. A empresa afirma que os fundos foram desviados sem autorização e utilizados para fins pessoais, incluindo investimentos fora de Angola.
Os factos
A Ordem de Congelamento proferida contra António João Catete Lopes Cuenda a pedido da Carmon Reestrutura – Engenharia E Serviços Técnicos Especiais, Lda é datada do ano de 2023.
A empresa angolana alegou que seu ex-director apropriou-se indevidamente de mais de US$ 20 milhões, transferindo os fundos para contas em todo o mundo, incluindo duas em um banco com sede no Dubai.
O objetivo era evitar a dissipação dos fundos baseados no DIFC e obter saldos de contas enquanto se aguardava a determinação desses processos e a execução de qualquer sentença.
