Políticos e analistas não anteveem a realização das autarquias para breve, embora o governo tenha gabimentado para o exercicio económico 2024, 49 mil milhões de kwanzas para a preparação e implementação das Autarquias.
Em causa está a falta da aprovação da proposta de Lei sobre a Institucionalização das Autarquias Locais, para completar o pacote legislativo, depois de já aprovadas a Lei sobre o Regime Geral de Cooperação Interautárquica e da Lei do Estatuto dos Titulares dos Órgãos Autárquicos.
Segundo o Jornal O País, sem esse instrutivo legal fica condicionado a convocação das eleições.
De acordo com a fonte, fica adiado o “sonho” para eleições em 2024, como aspiravam os partidos políticos com e sem assento parlamentar, assim como de cidadãos que auguravam em concorrer para uma câmara municipal fora da ligação dos partidos políticos tal como acontece nas eleições gerais, em que estes devem integrar uma lista partidária.
Desse modo, avança o diário luandense, sem aprovação da última lei ficam goradas as expectativas para a efectivação das eleições autárquicas. O Titular do Poder Executivo, João Manuel Gonçalves Lourenço, por sua vez, e aquando da apresentação do Estado da Nação a propósito da abertura do II ano Parlamentar da V legislatura, atribuiu essa responsabilidade à Assembleia Nacional.
Do lado do Executivo, tal como referenciou o Chefe de Estado, há reformas na administração local do Estado para reforçar a sua organização e a sua capacidade institucional, para que pro- mova uma governação cada vez mais participativa e para que esteja mais bem preparada para os desafios da descentralização administrativa resultante do processo de institucionalização das autarquias locais.
