Sem se referir em concreto ao país, o Presidente da República manifestou o seu desagrado com o “bloqueio” que a Confederação Helvética da Suíça faz às decisões de tribunais angolanos sobre pedidos de repatriamento de activos financeiros de Carlos São Vicente.
João Lourenço, que esteve há poucos meses na Suíça em visita de trabalho, pela segunda vez desde que é Presidente da República, sem se referir também a um caso concreto, disse não compreender que sentenças transitadas em julgado sejam ignoradas por órgãos de soberania estrangeiros.
Recorda-se que há cerca de dois anos, o Procurador-geral da República, Hélder Pitta Grós esteve em Genebra a tentar recuperar os 900 milhões de dólares do empresário Carlos São Vicente retidos pelas autoridades suíças.
Carlos São Vicente foi condenado em março de 2022 a nove anos de prisão pelos crimes de peculato, fraude fiscal e branqueamento de capitais e ao pagamento de uma indemnização de 500 milhões de dólares.
Numa decisão revelada a 21 de setembro de 2022, o Supremo Tribunal da Suíça afirmou haver sérias dúvidas sobre a imparcialidade e independência das autoridades judiciais angolanas, e, portanto, não pode haver cooperação com Angola no caso do empresário São Vicente.
O órgão decidiu que as autoridades suíças não podem cooperar com Angola antes de avaliarem a possibilidade e efetividade de obterem várias garantias diplomáticas do país, em particular no que diz respeito à independência e imparcialidade dos tribunais, e o cumprimento dos direitos processuais de São Vicente.
