O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Cláudio Lopes, decidiu encerrar, nesta terça-feira, 25, os serviços do Cartório Notarial de Viana — órgão da administração da justiça usado, em Maio de 2024, pela advogada da ex-miss Angola Giovana Pinto Leite para falsificar 20 escrituras públicas de compra e venda, correspondentes a igual número de apartamentos, localizados no município de Talatona, avança o site Isto É Notícia.
Segundo a fonte, na tarde desta terça-feira, 25, por volta das 15h00, uma equipa da Delegação Provincial da Justiça de Luanda, liderada por Vicentina Mangueira da Vera Cruz, deslocou-se ao Cartório Notarial de Viana, com o objectivo de encerrá-lo, alegando “questões técnicas”.
No final do expediente, avança o site, referida equipa afixou um comunicado na parte interna e externa do edifício onde funciona o Cartório Notarial de Viana no qual sugerem aos utentes a procurarem pelos mesmos serviços em “cartórios mais próximos” e que os processos pendentes poderiam ser levantados nos horários normais de expediente, mediante ligação telefónica.
O caso remonta a 2 de Maio de 2024, quando Giovana Pinto Leite, através da sua advogada Leda Mingas, conseguiu que o agora suspenso responsável do Cartório Notarial de Viana, Sala Fumuassuca Mário, lavrasse 20 certidões — extraídas de escrituras públicas de compra e venda inexistentes nos livros notariais —, correspondentes a 20 apartamentos, propriedades das três imobiliárias.
Com as referidas certidões falsas, a advogada de Giovana Pinto Leite efectuou, junto da Conservatória do Registo Predial, a inscrição dos 20 imóveis em nome da sua cliente — quando, por lei, o registo predial só pode ser feito mediante apresentação da escritura pública e do pagamento do imposto de Sisa.
À data dos factos, os responsáveis das três imobiliárias não se encontravam no país, porém, os documentos usados para o registo dos referidos imóveis atestam que perante o notário “se apresentaram Carlos Alberto dos Santos e Rui Jorge Teixeira da Costa Reis (em representação das imobiliárias) e Leda Nahary Bettencourt Alberto Rodrigues Mingas (na qualidade de advogada de Giovana Pinto Leite)”.
Durante a inspecção, além da falsificação das certidões, chegou-se também à conclusão de que os valores alegadamente pagos pela suposta ‘escritura pública de compra e venda’ não foram depositados na Conta Única do Tesouro (CUT), e que os livros nos quais se encontram as escrituras falsificadas se encontravam em lugar incerto.
