A 14 de janeiro de 2019, Wilson Daniel Freitas da Costa foi detido pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC), suspeito de ter forjado uma identificação do país.
À data, Wilson da Costa era director-geral da multinacional norte-americana General Electric.
Um ano depois, a 6 de janeiro, de 2020, a subprocuradora-geral da República, Constância Lopes Capemba desdiz o SIC e emite uma certidão a atestar que Wilson é efetivamente um cidadão angolano.
Segundo o diário português Negócios, o caso ganha complexidade a 28 de novembro deste ano. O ex-director da GE em Angola – entre um período e outro foi substituído no cargo por Daniel Capemba, irmão da referida juíza, Wilson Daniel Freita da Costa (assim mesmo sem o “s”) é detido nos Estados Unidos acusado de usar três identidades falsas, sendo que por cada uma incorre numa pena de prisão de dois anos.
O julgamento deverá ter lugar em março do próximo ano. Wilson da Costa usava, entre outros, os nomes de Watson Bisong, Wilson Dakosta e Watson Bisong Dacosta.
A identidade que em Angola foi validada, afinal, no entendimento do Departamento de Justiça dos EUA, é vista como uma falsificação.
As acusações formuladas contra Wilson da Costa vão além da falsificação de identidade. A justiça norte-americana suspeita que o antigo representante da GE em Angola terá usado documentos falsificados para convencer o governo angolano a rescindir contratos com outra empresa, a Aenergy, num projecto de energia e água no valor de 1,1 mil milhões de dólares e ainda as práticas ilícitas de Wilson da Costa beneficiaram a GE.
A detenção deste gestor nos Estados Unidos aconteceu um dia depois da General Electric e da Aenergy chegarem a um acordo para que esta última empresa desistisse dos processos judiciais que tinha a correr contra o gigante industrial norte-americano nos tribunais de Connecticut e Nova Iorque, envolvendo negócios em Angola.
Tal como o Negócios noticiou a 12 de dezembro, o entendimento foi fechado no passado dia 27 de novembro e terá implicado uma compensação financeira na ordem dos 300 milhões de dólares.
A Aenergy acusava a GE de fraude financeira e falsificação para forçar a empresa portuguesa a rescindir contratos de turbinas elétricas em Angola, precisamente no valor de 1,1 mil milhões de dólares, uma acusação semelhante àquela de que agora é alvo Wilson da Costa.
Esta é uma viragem substantiva num caso que tinha sido desencadeado em maio de 2020, logo após a rescisão do contrato entre a GE e a Aenergy. Em maio de 2021, a empresa liderada por Ricardo Machado sofreu um revés da disputa judicial quando um juiz de Nova Iorque decidiu rejeitar o julgamento do processo, considerando que este foro judicial não é adequado para avaliar a disputa e remetendo o mesmo para Angola.
O juiz distrital dos Estados Unidos John P. Cronan, que analisou a causa da Aenergy, concluiu que a Aenergy e a sua subsidiária angolana, ao fazer negócios no país com o respetivo governo, decidiram “sujeitar-se à lei angolana”. “Os tribunais costumam ter pouca simpatia pelos demandantes – até mesmo pelos americanos – que conduzem negócios em terras estrangeiras e depois tentam reclamar aqui”, escreveu o magistrado no seu parecer.
EUA recusa julgar Angola, mas suspeita da GE
O acordo confidencial entre a GE e Aenergy e a subsequente detenção de Wilson da Costa permitem fazer a leitura de que, no entender da justiça dos EUA, existem muitas dúvidas sobre a legalidade dos negócios realizados pela multinacional norte-americana em Angola.
Assim, embora os EUA tenham reiteradamente recusado julgar o processo movido pela Aenergy contra o Estado angolano, por outro lado considera que a GE poderá ter incorrido em ilícitos em Angola.
O julgamento de Wilson da Costa ou um eventual acordo deste com o Departamento de Justiça norte-americano poderá fazer mais luz sobre este caso.
