Manuel António Rabelais, antigo Ministro da Comunicação Social, foi condenado esta segunda-feira a 14 anos e seis meses de prisão por peculato.
O político vinha sendo julgado desde 2020, juntamente com o seu assistente Hilário dos Santos, numa das câmaras criminais do Tribunal Supremo, na capital angolana, Luanda.
O seu assistente ficou com 10 anos e seis meses de prisão, devendo ambos pagar uma taxa de justiça de 250 mil kwanzas angolanos (um dólar americano equivale a 620 kwanzas).
Eles foram julgados pelos crimes de peculato e branqueamento de capitais que terão resultado num desfalque de mais de 98,141 milhões de euros, entre 2016 e 2017.
O arranque do julgamento foi antecedido da suspensão, a 27 de outubro de 2020, do mandato de deputado de Manuel Rabelais com a consequente perda da sua imunidade parlamentar.
O Ministério Público acusou Rabelais de ter usado os seus poderes de diretor do GRECIMA para adquirir ao banco central angolano divisas que eram posteriormente utilizadas para operações cambiais na banca comercial, no país e no exterior, alegando “compromissos do Estado”.
Segundo a acusação, Manuel Rabelais, auxiliado pelo corréu Hilário dos Santos, transformou o GRECIMA “numa autêntica casa de câmbios, angariando empresas e pessoas singulares para depositarem kwanza em troca de moeda estrangeira”.
O GRECIMA foi criado em maio de 2012, como órgão auxiliar do Presidente José Eduardo dos Santos, e extinto, em 2017, pelo sucessor deste último, João Lourenço.
