Um parecer jurídico solicitado pela família Neto ao constitucionalista português Jorge Miranda, revela que a aplicação das medidas de coação pessoal a Carlos São Vicente são inconstitucionais e não se divisam no processo indícios dos crimes imputados a Carlos São Vicente que pudessem justificar a prisão preventiva.
De acordo com à DW África, “Miranda demonstra a inconstitucionalidade da prisão preventiva do meu pai e de todo este processo que o atinge, a mim e à minha família por arrasto. […] Estamos a ser feitos reféns num ato de intimidação política disfarçada de processo judicial”, defende-se Ivo São Vicente.
Carlos São Vicente, que se encontra sob prisão preventiva em Luanda, é acusado de estar por detrás de “um esquema ilegal” que lesou a petrolífera estatal Sonangol em mais de 900 milhões de dólares.
O empresário Carlos São Vicente ficou em prisão preventiva, a 22 de setembro de 2020, por suspeita de crimes de peculato e branqueamento de capitais, entre outros.
As autoridades judiciais angolanas ordenaram igualmente a apreensão de vários edifícios do grupo AAA, pertencentes ao empresário, que está também a ser investigado na Suíça por peculato e branqueamento de capitais.
O Serviço Nacional de Recuperação de Activos da Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um comunicado a anunciar a apreensão dos edifícios AAA, dos hotéis IU e IKA, localizados em todo o território nacional e do edifício IRCA, na Rua Amílcar Cabral, em Luanda.
Depois dos edifícios, o Serviço Nacional de Recuperação de Activos da PGR anunciou a apreensão da participação social minoritária de 49% da AAA Ativos no Standard Bank Angola, onde o empresário era administrador não executivo, tendo o mesmo solicitado suspensão das funções enquanto durar o processo.
A PGR pediu também o congelamento de contas e apreensão de bens de Irene Neto, filha do primeiro Presidente angolano, Agostinho Neto, e mulher do empresário.
