Santos Vilola*
As leis mais marcantes, em muitas realidades modernas, são conhecidas pelos nomes dos seus “fundadores” ou impulsionadores, circunstâncias, contexto histórico, etc.
Nos EUA, os “founding fathers” são George Washington, Thomas Jefferson, Benjamin Franklin, John Adams, James Madison e Alexander Hamilton.
No Brasil, Ulysses de Guimarães está na história por ter presidido à Assembleia Constituinte que aprovou o documento final.
Em Portugal, Jorge Miranda e Vital Moreira são os rostos conhecidos da sua Constituição.
Em Angola, aquela que um dia foi considerada uma Constituição “atípica, suis generis e inovadora” no Mundo, no regime de José Eduardo dos Santos, é hoje “órfã de pai”.
Não sei se terá um padrasto assumido um dia. A “mãe”, felizmente, é Angola porque viu nascer aqueles que – qual Judas Iscariotes – se recusam a falar dela hoje.
Um, “O Único Dr.° em Direito em Angola”, como muitas vezes se gaba, fundamenta o seu silêncio com um pretenso Direito ao Silêncio – ainda usa a própria Constituição.
Disse que, o “vlogue” de uma actividade pública anda por aí na “Media Social”, era para “evitar incriminar-se”. Afirma, com toda a tranquilidade que não pretende falar da nossa “lei magna” que um dia foi referenciada como modeolo único de dimensão mundial. Este é bem conhecido de muitos.
Tudo isso, hoje soa a cobardia. Tem vergonha hoje de dar a cara pela CRA, nem que seja apenas para falar do contexto histórico em que foi elaborada. Ele aparta-se dela. Deve causar náuseas!
Mesmo “revista pontualmente”, ninguém quer dar a cara pelo “genial rebento” do pensamento legislador angolano.
Falta de integridade ou é desonestidade intelectual? Não sei.
Aqueles que um dia promoveram até conferências internacionais para exaltar as conquistas da nossa Constituição, hoje se recusam a dar a cara por ela e – qual pecadores – atribuem as culpas a um defunto, o engenheiro José Eduardo dos Santos, o dono do tal “fato feito à medida”.
Essas pessoas, como dizia o comunista Trotski, deviam ser atiradas “para a lata de lixo da história”.
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