Num processo apresentado pela empresa Aenergy nos tribunais americanos, a defesa de Angola é estritamente controlada por um acordo assinado com a co-arguida General Electric.
Segundo fontes do África Intelligence, em Março de 2020 o Ministério da Energia e Águas e a General Electric (GE) fizeram um acordo secreto para se manter à frente do jogo antes que a portuguesa Aenergy interpusesse recurso no Tribunal Distrital do Distrito Sul de Nova York em 7 de maio.
O documento de 11 páginas menciona os nomes de dois advogados, Henrique Abecasis e David Z. Pinsky, advogado do MINEA e da GE, respectivamente, e dá os detalhes das cláusulas de não divulgação de quaisquer documentos relativos à disputa com a Aenergy.
O acordo, é particularmente oneroso para o governo angolano. Sem o consentimento prévio por escrito da GE, o ministério angolano não pode entregar qualquer documento proveniente do gigante americano a um tribunal estrangeiro – neste caso, o tribunal de Nova Iorque.
O MINEA, deve, adicionalmente, “garantir que a Informação protegida seja concedido o nível máximo de proteção disponível sob a lei angolana ou outra lei aplicável”. Basicamente, o objectivo é barrar qualquer acesso aos documentos, incluindo “buscando ‘selar’ as Informações Protegidas e / ou obter outros acordos de confidencialidade apropriados.”
Caso um tribunal faça um pedido oficial exigindo que o MINEA divulgue informações, as autoridades angolanas devem informar a GE com antecedência. Num movimento final para impedir o acesso à informação, no prazo de 60 dias após a conclusão do actual processo legal da Aenergy com o Supremo Tribunal de Angola, as autoridades angolanas devem submeter todos os documentos relacionados à GE ou confirmar por escrito que “todos os documentos foram destruídos de forma segura”.
Para assegurar a implementação do acordo, estipula que qualquer violação dos termos seja submetida a um tribunal arbitral de Lisboa.
