O Ministério Público (MP) pediu, esta sexta-feira, em Luanda, a condenação dos réus Manuel Rabelais, ex-director do Gabinete de Revitalização e Marketing da Administração (Grecima), e do seu assistente, Hilário dos Santos, pelos crimes de peculato e de branqueamento de capitais, revela à Angop.
Segundo a fonte, nas alegações finais do julgamento dos dois arguidos acusados em defraudar o Estado em mais de 4 mil milhões de Kwanzas, o procurador Manuel Domingos disse ter ficado provado durante a instrução, acusação e pronúncia a culpabilidade dos réus.
Sem citar a pena pretendida que varia entre cinco e 14 anos de prisão, referiu que ao Tribunal da causa cabe julgar com justiça e punir com “diferenciação de culpa e diferenciação da pena”.
De acordo com o magistrado, os arguidos deixam de responder pelos crimes de violação de normas de execução do orçamento e de recebimento indevido de vantagens, respectivamente, por deixar de constar no novo Código Penal e por ter sido considerada nula no despacho de pronúncia.
No despacho de pronúncia do juiz da causa, Daniel Modesto, estão em causa os actos praticados pelo ex-director do extinto Grecima referentes a 2016 e 2017, altura em que o Banco Nacional de Angola alocou a esse órgão a quantia de 98 milhões de euros.
