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Batalha judicial entre Estado angolano e Isabel dos Santos custa 20% do PIB

Desde o início da contenda judicial desencadeada pelo Estado angolano contra Isabel dos Santos que estimativas apontam para um rombo de 20% do PIB na economia do país africano — (17% de efeito directo e 3% de efeito indirecto) — e mais de 40 mil postos de trabalho imediatos.

Neste período de conflito, o PIB de Angola registou o pior resultado desde 2002 e esta nação apresenta a maior dívida face a produção de toda a sua história.

A economia angolana cresceu 0.6% em cadeia no 4T 2020 e contraiu -5.4% homólogo. No conjunto do ano de 2020, a economia sofreu uma hecatombe de -5.2%, a descida mais acentuada desde o fim do conflito em 2002, em linha com o efeito dramático da pandemia em muitas outras economias no resto do mundo.

A economia petrolífera agravou a queda nos últimos meses do ano, diminuindo 10.8% homólogo no 4T; no conjunto do ano, contraiu 8.0%. Ao mesmo tempo, o PIB sem a economia petrolífera (proxy para o crescimento do sector não petrolífero) caiu de maneira menos acentuada: -3.0% homólogo, uma melhoria face aos -6.5% no 3T e -8.2% no 2T. O sector da construção voltou a registar uma diminuição muito acentuada, em 41.5% homólogo, com a atividade no sector a diminuir 29.4% durante o ano; em termos diretos, a quebra no sector teve mais peso na diminuição do PIB do que o sector petrolífero.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) piorou hoje a previsão de crescimento para Angola, antecipando uma recuperação de 0,4%, e agravou a dívida pública para 134,2% no ano passado e para 119,9% este ano.

O PIB angolano em dólares, que ocupava o último lugar do pódio da região desde 2004, foi superado pelos do Quénia e da Etiópia em 2019, do Gana e da Tanzânia em 2020 e ficará atrás do da Costa do Marfim em 2021.

Angola subiu ao pódio das economias subsarianas em 2004 com um PIB de 23,6 mil milhões USD que lhe deu o terceiro lugar atrás da África do Sul e da Nigéria com 228,9 mil milhões USD e 130,3 mil milhões USD, respectivamente, permanecendo nesse mesmo lugar até 2018.

Em 2019 Angola caiu para quinto lugar com um PIB de 89,6 mil milhões USD, ultrapassada pelo Quénia (95,4 mil milhões USD) e pela Etiópia (92,8 mil milhões USD).

No ano passado, nova queda de dois lugares. Na sequência de um trambolhão do PIB para 61,9 mil milhões USD, Angola caiu para sétimo lugar, superada pelo Gana (67,3 mil milhões USD) e pela Tanzânia (64,1 mil milhões USD).

Em 2021 as projecções do FMI colocam o PIB angolano no oitavo lugar do ranking da África Subsariana com 61,4 mil milhões USD ultrapassado pelos 71,1 mil milhões USD da Costa do Marfim, sexta economia de África Subsariana, que também deixa para trás a Tanzânia, sexta com 67,6 mil milhões USD.

Numa altura em que a economia angolana contrai como nunca antes visto, o país acompanha o conflito que opõe o Estado a maior líder empresarial da sua história, Isabel dos Santos.

De acordo com a compilação dos dados, a contenda judicial custou, aproximadamente, 20% do PIB e mais de 40 mil empregos directos. Em simultâneo, contas feitas, a carteira de negócios de Isabel dos Santos, hoje representa quase 45% do PIB angolano.

Além das contas bancárias pessoais da empresária angolana Isabel dos Santos – nos bancos BFA, BIC, BAI e Banco Económico – foram arrestadas empresas, cujo portefólio constituía um dos braços armados mais sólidos de empregos em Angola. De referir:

. Banco BIC, na qual Isabel dos Santos detém 25% do capital (através da empresa SAR – Sociedade de Participações Financeiras), mais 17,5% (por intermédio da empresa Finisantoro Holding Limited de direito maltês).

. Unitel, empresária detém 25% através da empresa Vidatel, Limited. A Unitel tem uma participação no capital da Zopt, empresa que resulta da parceria em Portugal com a Sonaecom e que controla a Nos. A companhia está avaliada em 4 mil milhões de dólares (tendo em conta os mil milhões pagos pela Sonangol por 25% a brasileira Oi) e Isabel dos Santos detém uma participação de 25%.

. Banco BFA, com uma participação social de 51% das por intermédio da Unitel, cujo investimento está avaliado em 510 milhões de dólares.

. Finstar, Sociedade de Investimentos e Participações – os requeridos são beneficiários últimos de 100% das participações sociais.

. ZAP Media, com 99,9% de participação de Isabel dos Santos, através da empresa Finstar. A empresa é detida em 30% pela NOS e em 70% pela Socip (100% controlada por Isabel dos Santos). Estão em risco 1350 postos de trabalho, directos. A operadora de televisão por subscrição anunciou em 2020 ter fechado o primeiro semestre de 2020 com 1,82 milhões de clientes em Angola e Moçambique.

Cimangola II SA, Ciminvest – estão em risco 1250 postos de trabalho, directos, num investimento de 479 milhões de dólares.

Condis – Sociedade de Distribuição Angola SA, em que Isabel dos Santos detém 97%. São 7500 postos de trabalho, directos.

Continente Angola – empresa em que Isabel dos Santos é beneficiária última.

Candando – rede de hipermercado da rede angolana “Candando”, um investimento de 400 milhões de dólares e grante de mais de 400 postos de trabalho.

Sodiba – Sociedade de Distribuição de Bebidas de Angola, e Sodiba Participações: a empresária angolana é igualmente beneficiária última. Foram investidos 160 milhões de dólares (146,1 milhões de euros) e estão em risco mais de 500 postos de emprego, directos.

Eurobic – na banca, Isabel dos Santos é a maior acionista do EuroBic, banco detido em 25% pela Santoro Financial Holding SGPS e em 17,5% pela FiniSantoro Holding Limited 17,5%, ambas com participação da empresária. Dos 42,5% que Isabel dos Santos detém no Eurobic, estes estão avaliados em 300 milhões de euros

Efacec – em 2015, através da Winterfell Industries e por 200 milhões de euros, a empresária adquiriu a maioria do capital da Efacec, líder mundial no mercado de infraestruturas de carregamento rápido para veículos elétricos. Sendo que os empréstimos contraídos para assegurar esta participação constituem grande parte das dívidas que a empresária angolana contraiu em Portugal, no valor de cerca de 570 milhões de euros.

Galp – na Galp, Isabel dos Santos tem uma participação indireta através da offshore Esperanza Holding B.V., sediada em Amesterdão, que detém 45% da Amorim Energia que, por sua vez, é proprietária de 33,3% da Galp. A petrolífera soma, também, a participação de 7,5% do Estado Português, um dos acionistas. O investimento na Galp vale 685 milhões.

NOS – pelo valor das ações em bolsa, a posição e Isabel dos Santos na NOS vale cerca de 590 milhões de euros.

Embalvidro – fábrica de embalagens de vidro, um projecto avaliado em cerca de 120 milhões de dólares, fruto da parceria entre a Sodiba (produtora da cerveja sagres em Angola) e Industrial Africa Development (IAD) com 51% e 49% respectivamente, e que garantiria 400 postos de trabalho directos.

. Cancelamento do contrato de implementação do Projeto da Marginal da Corimba, no valor de 1.300 milhões de dólares (1.160 milhões de euros).

. Revogação, por decreto, do projecto de construção e concessão, por 30 anos, do porto da Barra do Dande, alternativo ao de Luanda. Trata-se de uma obra de 1.500 milhões de dólares (1.290 milhões de euros).

. Exclusão das empresas do consórcio encarregue da construção, por mais de 4.500 milhões de dólares (3.870 milhões de euros), da barragem de Caculo Cabaça, no rio Kwanza e que será a maior do país.

. Coordenação do Plano Director-Geral Metropolitano de Luanda, para desenvolver, em 15 anos, a “nova” capital.

O projecto previa investimentos, de acordo com informação veiculada aquando da apresentação, em 2015, de 15.000 milhões de dólares (12.890 milhões de euros), até 2030.

Num país cuja capital foi abalada pela chuva, demonstrando o fracasso do plano-director, os níveis de miséria e lixo tornaram-se no “novo normal”, atirando para o passado a prosperidade vivida recentemente pelos angolanos, as RIL, avaliadas em 16 mil milhões de dólares no ano de 2017, hoje orçadas em 8 mil milhões, a moeda desvalorizada e num 1 trimestre onde as exportações petrolíferas registaram uma diminuição acentuada em termos de volume, em cerca de 18%, numa média de 1.13 milhões de barris diários (mbd), surgem questões como: quem tem beneficiado com o conflito entre o Estado angolano e Isabel dos Santos, o que se tem perdido com esta batalha e para onde caminha a economia deste país africano?

Fonte: Alta Finança /Jornal de Negócios / Lusa / BFA estudos / Mercado

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