Angola gastou, em 2019, para a importação de três milhões de toneladas métricas de combustíveis 1,7 mil milhões de dólares, informou quinta-feira, o ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás.
Diamantino de Azevedo procedeu à apresentação da lei de autorização legislativa sobre incentivos fiscais, aduaneiros e administrativos para a construção da refinaria de Cabinda.
O diploma, que autoriza o Presidente da República conceder incentivos fiscais ao projecto de construção da refinaria de Cabinda, como a isenção, fixação e redução de impostos, taxas e encargos, foi aprovado por unanimidades pela Assembleia Nacional, com 163 votos a favor, nenhum contra e sem abstenções.
Na apresentação do documento, o ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás disse que o Presidente João Lourenço poderá conceder incentivos fiscais e aduaneiros, nomeadamente mecanismos de aplicação de impostos de forma faseada, formas aceleradas de amortização e reintegração, despensa de retenção na fonte e estabelecimento de cláusulas de estabilidade fiscal.
Os incentivos previstos na Lei do Investimento Privado em vigor são insuficientes para tornar o investimento economicamente viável, frisou o ministro.
Diamantino de Azevedo salientou que embora Angola seja um país produtor de petróleo, o seu setor de refinação conta apenas com uma refinaria, com a capacidade de refinação de 65 mil barris de petróleo diário, que cobrem apenas cerca de 20% do consumo de derivados de petróleo no país.
O remanescente é importado, o que implica um dispêndio avultado de divisas, “que poderiam ser utilizadas em investimentos públicos e outras despesas”, vincou.
“Para verter o quadro atual e a despesa crescente, o executivo definiu uma estratégia de refinação, que comporta os seguintes eixos: construção da refinaria de Cabinda, construção da refinaria do Lobito, construção da refinaria do Soyo e a modernização e otimização da refinaria de Luanda”, referiu.
O projeto da refinaria de Cabinda, que prevê gerar cerca de 2.000 postos de trabalho, dos quais 400 diretos, visa a construção e a operacionalização de uma refinaria com capacidade de produção de 65 mil barris de petróleo por dia, na comuna de Malembo, província de Cabinda.
Uma parceria entre a Sonangol, petrolífera estatal, através da sua subsidiária Sonaref SA, com 10%, e a GemCorp Trading, com 90%, conta com um investimento inicial estimado em 650 milhões de dólares para a fabricação e montagem dos equipamentos de refinação, que poderá chegar a 920 milhões de dólares, com a construção e melhoria de infraestruturas, vias de acesso, estradas, reforço de pontes e instalações de suporte à actividade de refinação.
