Ao suspender as emissões de três canais de televisão – Zap Viva, Vida TV e TV Record África – o Governo de João Lourenço voltou a incendiar as relações com Isabel dos Santos, Tchizé dos Santos e também com a Igreja Universal do Reino de Deus.
Não foram as únicas suspensões por “inconformidades legais”, mas estas foram as vozes que desde logo se fizeram ouvir na contestação de tal decisão.
Além da vertente política, a decisão do Presidente está ainda a provocar uma grande discussão entre as entidades do setor, que devolvem ao governo de João Lourenço a acusação de “ilegalidade”, pondo em causa a sua legitimidade na tomada desta “medida extrema”.
A comunicação de impedir a continuidade da emissão dos três canais de televisão, a partir de 21 de abril, apanhou a todos de surpresa, pelo inédito da situação. Tudo começou quando o Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MINTTICS) abriu um processo interno de organização e regularização das empresas de comunicação social e, com o Instituto Nacional das Comunicações (INACOM), avaliou os prazos de renovação dos direitos de utilização individual das frequências.
A partir daqui, constatou que as empresas provedoras de televisão por assinatura, TV Cabo, DSTV Angola e FINSTAR (detentora da ZAP TV, ligada a Isabel dos Santos), embora estivessem “devidamente legalizadas”, distribuiam os canais Zap Viva, Vida TV (de Tchizé dos Santos) e Rede Record (da IURD) “sem o registo para o exercício da atividade de televisão em Angola”, pelo que os canais Zap Viva e Vida TV “teriam de assegurar a sua “veiculação“, ou seja obter as licenças necessárias para serem transmitidas em várias plataformas.
Justificava ainda que a Rede Record África, que emite a TV Record, teria um diretor executivo não angolano, bem como outros jornalistas estrangeiros a exercer a profissão sem estarem devidamente credenciados para tal pelo Centro de Imprensa Aníbal de Melo.
Estas “inconformidades legais” valeram a suspensão das emissões, até que se reiniciasse o processo de atribuição do título definitivo de registo de atividade a todas as empresas de comunicação social.
De salientar que foram ainda suspensos os registos provisórios de vários jornais, revistas, páginas web, bem como estações de rádio que não emitiam há mais de dois anos. De acordo com o MINTTIC, dos 243 jornais e 459 revistas registadas, apenas 17 e 34, respetivamente, estavam a ser publicadas. E das 144 estações de rádio, apenas 117 estão efetivamente a emitir.
A Record TV África tentou um “recurso hierárquico” da decisão, já que emite em angola há 15 anos, sem que a sua legalidade nunca fosse questionada. E a Rede Record, assegura que “não tem nos seus quadros de trabalhadores nenhum jornalista de nacionalidade estrangeira”, mas acabou de trocar o diretor executivo Fernando Henrique Teixeira por Simeão Mundula, “jornalista, com vasta experiência no sector da comunicação social, com passagens pela Rádio Nacional de Angola e Televisão Publica de Angola, e que desde 2018 assumia às funções de Chefe de Redação”, para provar uma aposta nos quadros nacionais.
Esta substituição só vem dar importância a algumas notícias que iam relatando a existência de uma alegada disputa entre brasileiros e angolanos pelo poder dentro do canal da IURD. Aliás, o canal vinha divulgando várias reportagens que apontavam para que certos religiosos brasileiros estavam a ser alvo de xenofobia em Angola.
Revista Visão
