O Governo autorizou a concessão de uma garantia pessoal do Estado, ao abrigo da convenção relativa à cobertura de riscos de créditos à exportação de bens e serviços de origem portuguesa para a República de Angola, no âmbito de um contrato adjudicado à Mota-Engil para a requalificação da base naval do Soyo.
Segundo o Jornal Negócios, o contrato, adjudicado em 2019 pelo Ministério da Defesa de Angola, prevê um investimento de 270 milhões de euros para a modernização daquela infraestrutura marítima.
O projecto, de acordo com a fonte, inclui a dragagem, construção do cais e recuperação de edifícios e demais infraestruturas da base naval, “pretende criar condições para que esta infraestrutura portuária desempenhe um papel de maior relevância como base de apoio logístico à marinha mercante, tendo em atenção a sua localização geoestratégica na bacia do Rio Congo”.
O Governo luso autoriza, agora, a emissão de uma garantia estatal no valor máximo de cerca de 252,5 milhões de euros pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças.
A celebração do contrato de empreitada para a requalificação desta base naval foi autorizada em maio de 2019 por despacho assinado pelo Presidente da República de Angola, o mesmo acontecendo com o contrato de financiamento entre o Estado angolano e a Caixa Geral de Depósitos (CGD), que vai assegurar a disponibilização dos recursos financeiros necessários à sua execução.
O prazo definido é de 10 anos, sendo que a amortização será feita em oito anos, através de 16 prestações iguais, semestrais e sucessivas, vencendo-se a primeira decorridos seis meses após o termo do período de utilização. A taxa de juro definida é a Euribor a 6 meses acrescida de 2%.
Atendendo o valor deve haver maior fiscalização por parte do Estado angolano.