O Parlamento do país deverá aprovar até 15 de dezembro a lei que penalizará com até um ano de prisão quem mantiver relações sexuais fora do casamento.
De acordo com a BBC, o parlamentar Bambang Wuryanto, que é um dos responsáveis pela proposta, adiantou que o projeto será aprovado na próxima semana.
A condenação só terá lugar se a conduta for denunciada às autoridades e aplicar-se-á aos cidadãos indonésios e aos estrangeiros. Ao abrigo da nova lei, os pais de pessoas solteiras poderão denunciar os filhos por terem mantido relações sexuais sem estarem casados.
Será ainda proibida a coabitação antes do casamento. Nesses casos, os condenados podem enfrentar uma pena de prisão de seis meses.
A Reuters noticia que grandes empresas já expressaram preocupação em relação aos danos que tais regras podem causar na imagem da Indonésia, que é um destino de férias e investimentos. Shinta Widjaja Sukamdani, vice-presidente da Associação de Empregadores da Indonésia, acredita que a lei gerará uma “incerteza jurídica” que fará com que “os investidores reconsiderem o investimento” no país.
A aprovação de um rascunho anterior do projeto estava prevista para 2019, mas uma onda de protestos em todo o país, com dezenas de milhares de pessoas nas ruas, travou o processo. Grupos de estudantes envolveram-se, naquela circunstância, em confrontos na capital, Jacarta. Gás lacrimogéneo e canhões de água foram usados contra manifestantes que atiravam pedras contra a polícia.
Alguns grupos islâmicos já manifestaram o seu apoio, mas há também organizações humanitárias (como a Human Rights Watch) que temem que o novo Código Penal venha reverter as reformas liberais promulgadas após a queda de Suharto, em 1998.
A nova lei, cujo mais recente rascunho data de 24 de novembro, também prevê que quem insultar o Presidente poderá ser sancionado com penas de até três anos de prisão. Os opositores do projeto receiam que a nova lei seja o prelúdio de mais ameaças à liberdade de imprensa e expressão.
As leis que condicionam relações sexuais e relacionamentos amorosos encontram paralelos em várias partes da Indonésia de maioria muçulmana. A província de Achém, por exemplo, impõe leis islâmicas rígidas e já puniu pessoas por jogarem e apostarem, consumirem álcool e encontrarem-se com indivíduos do sexo oposto.
Em 2021, dois homens foram denunciados pelos vizinhos por manterem relações sexuais. Ambos receberam depois 77 chicotadas, aplicadas por agentes da polícia na via pública. No mesmo dia, uma mulher e um homem receberam 20 chicotadas por serem apanhados próximos um do outro, e dois homens receberam 40 chicotadas por terem ficado embriagados.
