Cada vez mais gestores públicos a nível regional são alvos de processos-crime movidos pela Procuradoria-Geral da República (PGR), numa actuação conjunta com o Serviço de Investigação Criminal (SIC), que já resultou na detenção de vários dirigentes com destaque para administradores municipais.
O caso mais recente chega-nos do município do Golungo-Alto, no Cuanza-Norte, onde a ex-administradora municipal, Teresa Francisco da Costa, mais três filhos seu, bem como um sobrinho, foram detidos por prática de vários crimes na administração daquele município.
De acordo com um comunicado de imprensa da PGR, está também, abrangido no mesmo processo o actual administrador municipal-adjunto do Bolongongo, Norberto Capemba da Silva, que antes ocupava função relevante na administração municipal do Golungo-Alto.
O documento do Gabinete de Combate à Corrupção e Crimes Subjacentes ao Branqueamento de Capitais da PGR alude que existem fortes indícios dos arguidos terem incorrido na prática de crimes de peculato, falsificação de documentos, violação das normas de execução do plano de orçamento, participação económica em negócio, associação criminosa e tráfico de influência.
Ainda no Cuanza-Norte, o SIC apreendeu, no passado dia 5 do corrente, nos municípios do Cazengo e Lucala, mediante mandados de busca e apreensão da PGR, quatro viaturas e uma vivenda adquiridos com dinheiro público.
Os bens pertenciam ao antigo administrador municipal de Lucala, José Teixeira da Conceição, que está em prisão preventiva, e do ex-director da Saúde do mesmo município, Gaspar António Sebastião, que se encontra em prisão domiciliar, por razões de saúde.
Já no Huambo, a PGR ordenou a prisão preventiva do administrador municipal do Huambo, Victor Tchissingui, por suspeitas da prática de crime de peculato, aquando da passagem pelo GEP da província, que dirigiu entre 2011 a 2014. Segundo a informação, o administrador que foi entretanto encaminhado para a Cadeia do Cambiote, estava a ser investigado na sequência da abertura de 51 processos de peculato contra funcionários do Governo do Huambo, acusados de desvios de fundos públicos.
Entre os suspeitos encontra-se também o actual administrador municipal do Longonjo, João Sérgio Raúl, detido em meados do passado mês de Novembro e que, na altura dos factos investigados, ocupava o cargo de secretário-geral do Governo do Huambo. No âmbito do mesmo processo-crime, a PGR deteve igualmente o chefe de secção de Execução Orçamental e Contabilidade do Governo do Huambo, Claudino Isaías.
Também na mira da justiça está o ex-chefe do Departamento de Administração, Património, Informática, Gestão do Orçamento e Transportes do Governo do Huambo, Constantino de Jesus César, que exerceu a função de 2010 a 2014 e está agora sob termo de identidade e residência.
E, na Huíla, destaca-se o caso do antigo administrador municipal do Lubango, Silvano Levy, detido no passado mês de Novembro. O gestor responde pelos crimes de peculato e associação de malfeitores, cometido entre 2012-2014, enquanto administrador da referida administração. Sobre estes e outros casos, vozes ouvidas pelo Luanda Post elogiaram a acção da PGR nas províncias, mas há quem tenha lamentado pelo facto de não surtir os mesmos efeitos em Luanda, onde acreditam haver casos mais graves e nada acontece aos prevaricadores. De salientar que, este é um dos motivos que tem levantado vários comentários segundo a qual a luta contra a corrupção continua a ser selectiva.
