No presente exercício económico, o Ministério dos Transportes (MINTRANS) prevê desembolsar cerca de 4,3 mil milhões de kwanzas (aproximadamente 4,7 milhões de dólares) em serviços de consultoria jurídica para a implementação do projecto do Metro de Superfície de Luanda (MSL), segundo dados constantes do Plano Anual de Contratação (PAC) de 2026.
De acordo com informações apuradas pelo Polígrafo África no documento disponível no Portal de Compras Públicas, o MINTRANS pretende aplicar este montante em dois tipos de assessoria: “Consultoria Jurídica” e “Consultoria Técnica Jurídica”.
No rol das despesas do ministério com serviços jurídicos, a Consultoria Técnica Jurídica será a mais onerosa para os cofres públicos, absorvendo 3,4 mil milhões de kwanzas (cerca de 3,7 milhões de dólares), o que corresponde a 78,1% do valor global destinado à assessoria jurídica para a implementação do metro na capital do país.
Em sentido inverso, a Consultoria Jurídica propriamente dita será a componente menos dispendiosa. Ao todo, o MINTRANS prevê gastar 954,9 milhões de kwanzas (cerca de 1 milhão de dólares) até ao final de 2026 para este tipo de serviços.
Embora o documento não revele os nomes das empresas que irão prestar os serviços de consultoria jurídica ao ministério, o Polígrafo África apurou que ambas as empreitadas serão realizadas por via de Contratação Simplificada (ajuste directo). Foi ainda possível verificar que estes contratos já constavam do exercício de 2025, tratando-se, portanto, de renovações.
No total, o MINTRANS inscreveu 48 projectos no PAC para o presente exercício económico. Contrariamente ao que se tem verificado noutros planos analisados, o documento submetido ao Portal de Compras Públicas não apresenta a assinatura de qualquer responsável da instituição.
MSL: um projecto à espera há longos anos
O projecto do Metro de Superfície de Luanda foi apresentado há quase uma década. Na primeira versão do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2016, conforme noticiou o Novo Jornal, estava previsto um investimento estimado em 42 milhões de dólares para estudos de reestruturação dos sistemas de transporte em Luanda, incluindo a construção de um metro de superfície.
Um ano depois, em Fevereiro de 2017, o consórcio internacional Royal Crown apresentou a possibilidade de um financiamento de 10 mil milhões de dólares, com vista ao início da implementação do MSL em 2018. No entanto, o projecto não avançou.
Já em 2025, o ministro dos Transportes, Ricardo D’Abreu, afirmou que as obras da primeira linha do metro de superfície, avaliadas em cerca de 3 mil milhões de dólares, teriam início em Dezembro de 2025. Contudo, a promessa não se concretizou.
