A suspensão dos Números de Identificação Fiscal (NIFs) de duas empresas do grupo Media Nova responsáveis pela Rádio Mais e pelo Jornal O País coloca em risco a continuidade operacional dos meios de comunicação e levanta sérias dúvidas sobre a legalidade de repasses de verbas públicas. Documentos oficiais e análises de especialistas indicam que, apesar de tecnicamente falido, o grupo continua a receber milhões em transferências do Orçamento Geral do Estado (OGE), sob tutela do Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, liderado por Mário Oliveira.
Segundo uma investigação do tablóide o Decreto, o Estado já desembolsou cerca de 10 biliões de kwanzas desde 2020 para manter vivo o que foi um dos maiores conglomerados de comunicação privada de Angola cujos resultados líquidos são negativos há cinco anos consecutivos. Desse montante, cerca de 7 biliões foram destinados especificamente às empresas detentoras do Jornal O País e da Rádio Mais, enquanto o restante sustenta a TV Zimbo, que embora tenha se tornado juridicamente independente em 2011, permanece com 60% a 70% de dependência orçamental do Estado.
NIFs suspensos
Os NIFs nº 5417015067 (Media Nova Radiocom) e 5417015059 (Socijornal & Revistas), vinculados à Rádio Mais e ao Jornal O País, respectivamente, foram suspensos pelas autoridades tributárias por descumprimento de obrigações fiscais. A eles somam-se outros dois NIFs previamente suspensos: 5417015083 (Media Nova Imprescrita, ex-proprietária do Semanário Económico e da Revista Exames) e 5417015091 (Media Nova Distribuição).
A suspensão dos NIFs impede legalmente essas entidades de operar contas bancárias, emitir faturas ou realizar transações comerciais o que levanta duas questões cruciais:
- Como gestores da Rádio Mais e do Jornal O País movimentam recursos financeiros sem NIF ativo?
- Como o Estado repassa verbas do OGE a empresas com NIF suspenso, o que fere a legislação tributária angolana?
O Ministério de Mário Oliveira foi contactado para esclarecer esses pontos, mas não respondeu até o fechamento desta reportagem.
Déficit crônico e dependência estatal
Relatórios financeiros obtidos junto ao Instituto de Gestão de Ativos e Participações do Estado (IGAPE) revelam que a dependência do grupo em relação ao OGE ronda 80%. Anualmente, só com custos de pessoal, o grupo gasta mais de 677 milhões de kwanzas, enquanto seus ganhos não operacionais mal atingem 15 milhões. Além disso, o passivo acumulado chega a 3.047.835.578,00 kz, com dívidas pendentes à Segurança Social, ao Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT), ao Imposto Predial Urbano (IPU) e ao Imposto Industrial.
Origens do grupo e intervenção estatal
O Media Nova foi criado em junho de 2008 por figuras centrais do antigo regime: os generais Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa” e Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino”, além de Manuel Vicente, então presidente da Sonangol. As ações foram distribuídas a colaboradores de confiança de Kopelipa, incluindo os coronéis José Manuel Domingos “Tunecas”, João Manuel Inglês, Belchior Inocêncio Chilembo e Domingos Manuel Inglês.
Após a ascensão de João Lourenço à Presidência em 2017, o grupo foi arrestado pelo Estado sob a alegação de ter sido constituído com recursos públicos. Em 2020, o Ministério de Mário Oliveira criou uma Comissão de Gestão (Despacho nº 4347/20) para reestruturar as empresas, com mandato sucessivamente renovado o mais recente em novembro de 2024 (Despacho nº 110/24).
TV Zimbo: caso à parte, mas igualmente dependente
Embora a TV Zimbo tenha sido separada administrativa e financeiramente do grupo em 2011 por decisão unânime dos sócios, ela permanece sob forte influência estatal. Seus NIFs (5417006629) estão ainda ativos, mas a emissora depende de 60% a 70% de financiamento público, segundo dados do IGAPE.
Especialistas alertam para risco sistêmico
Economistas ouvidos pela reportagem afirmam que a ausência de uma estratégia clara de reestruturação ou privatização compromete não só a sustentabilidade das empresas, mas também a integridade das finanças públicas. “Manter negócios privados inviáveis com dinheiro do contribuinte, especialmente com NIFs suspensos, é um convite à fuga fiscal e à má gestão”, alerta um analista que pediu anonimato.
