Um juiz britânico avisou, sexta-feira, que o Presidente da República de Moçambique, Filipe Nyusi, deve preparar-se para o julgamento sobre o caso das “dívidas ocultas” em Outubro, em Londres, apesar de invocar imunidade.
Numa audiência no Tribunal Comercial, o juiz Robin Knowles admitiu que “não é o momento de tomar decisões sobre o que acontecerá se o resultado da discussão sobre a imunidade for num ou noutro sentido”, admitiu.
Porém, vincou, “todos, incluindo o Presidente Nyusi, devem proceder com base no facto de que correm o risco de que este julgamento aconteça e de que sejam envolvidos nele, ou das suas consequências”. As palavras do magistrado eram uma referência à proximidade entre uma audiência de três dias para discutir a questão da alegada imunidade do Chefe de Estado moçambicano, apontada para o início de Agosto, e o começo do julgamento, a 3 de Outubro.
O advogado que representou Nyusi em tribunal, Rodney Dixon, concordou que a questão da imunidade é crucial e que deve ser discutida “o mais cedo possível”. Nyusi foi nomeado no processo que decorre na justiça britânica pelo grupo naval Privinvest e pelo respectivo proprietário, Iskandar Safa, por entenderem que deve ser responsabilizado caso sejam provadas as alegações de corrupção contra a Privinvest.
O Tribunal britânico autorizou a notificação do Presidente Nyusi em Maio de 2021, mas esta só foi confirmada oficialmente em Abril deste ano e sexta-feira foi a primeira vez que se fez representar legalmente em tribunal para invocar imunidade diplomática. O grupo naval libanês quer que Nyusi explique o envolvimento na compra de barcos e equipamento para pesca e protecção marítima em Moçambique através das empresas estatais Proindicus, Ematum e MAM.
Filipe Nyusi era ministro da Defesa quando foram assinados os contratos com a Privinvest e contraídos empréstimos de cerca de 2,2 mil milhões de dólares com os bancos Credit Suisse e VTB, entre 2013 e 2014. Os empréstimos foram avalizados secretamente pelo Governo da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), quando Armando Guebuza ainda era Chefe de Estado, sem conhecimento do Parlamento e do Tribunal Administrativo.
Descoberto em 2016, o caso ficou conhecido por “Dívidas Ocultas” e levou à suspensão de apoios internacionais, incluindo do FMI, que só recentemente retomou a ajuda financeira ao país. A Procuradoria-Geral de Moçambique iniciou uma acção judicial no Reino Unido em 2019 para tentar anular a dívida de 622 milhões de dólares da empresa estatal ProIndicus ao Credit Suisse, invocando que os contratos resultaram de corrupção.
