Carta de JES não iliba réus


Dois juristas angolanos manifestaram opiniões diferentes sobre o impacto no “julgamento dos 500 milhões” da carta escrita por José Eduardo dos Santos afirmando que foi ele quem ordenou a tansferência dessa quantia para um banco no Reino Unido.

 

Isto depois de Sérgio Raimundo advogado do antigo presidente do Banco Nacional de Angola Valter Filipe ter afirmado que a carta iliba o seu cliente de qualquer culpa no processo e que ao assumir essa responsabilidade a transferência não pode também ser considerada um acto criminoso por ter sido feita pelo presidente no exercício das suas funções.

A posição de Sérgio Raimundo foi apoiada pelo jurista Lindo Bernardo Tito qee afirmou que se a carta for provada verdadeira os réus já não poderão ser responsabilizados pelos crimes “porque eles agiram em nome do Estado angolano”.

Fazem parte do processo para além de Valter Filipe o ex-presidente do Fundo Soberano de Angola, José Filomeno dos Santos, o empresário Jorge Gaudens e um antigo diretor do banco central, António Samalia Bule.

“Se a autenticidade da carta for comprovada, a responsabilidade criminal dos réus fica completamento fragilizada”,disse Bernardo Tito.

Mas outro jurista, Miguel Francisco, disse que a carta não pode ilibar os rèus porque não aparece como prova documental da ordem para a transferência

“Não hendo havido nenhum documento aquele elemento de prova não altera a natureza do facto”, disse.

O julgamento que iniciou a 9 de Dezembro tem por fundo uma transferência de 500 milhões de dólares do BNA para um banco no Reino Unido, alegadamente para criar um fundo de 30 mil milhões de dólares para a economia de Angola, que o Ministério Público diz ter sido ilegal.

O Ministério Público angolano desconfia da autenticidade da carta atribuída ao antigo Presidente, José Eduardo dos Santos em que este afirma “ter autorizado o governador Valter Filipe a tratar das formalizações desse fundo de investimento. E também pedi que o mesmo fosse ultra-secreto porque só depois é que seria formalizado publicamente.