Trabalhadores só se podem deslocar com declaração de serviço


O ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, revelou em Luanda que apenas deverão circular durante a vigência do Estado de Emergência,  os funcionários que forem portadores da declaração e do passe de serviço, indica o Jornal Vanguarda.

Falando na habitual conferência de imprensa de actualização de dados sobre o covid-19 no País, afirmou que essa medida visa, essencialmente, facilitar o trabalho dos órgãos de defesa e segurança, que devem aplicar as medidas de prevenção ao novo coronavírus (covid-19).

De acordo com Adão de Almeida, nesta quinta-feira, a prorrogação do Estado de Emergência obriga as instituições públicas e privadas, a prestarem serviços essenciais, a funcionarem apenas no período das 8 às 13 horas, nos dias úteis de trabalho.

Apontou ainda a suspensão temporária da cerca sanitária provincial, nos dias 11 e 12 deste mês (sábado e domingo), para o retorno ao domicílio dos cidadãos retidos em várias províncias do país, por força do Estado de Emergência, como outra excepção do Decreto Presidencial.

“Nos dias 11 e 12 deste mês será levantada temporariamente a cerca sanitária provincial apenas para efeitos de retorno ao domicílio. Isso quer dizer que, não há circulação interprovincial normal de pessoas, mas só de cidadãos que pretenderem regressar na sua respectiva província”, esclareceu.

Essa circulação, referiu, será feita, essencialmente, por via rodoviária, com excepção para os passageiros que vão retornar para a província de Cabinda, que terão voos disponivéis, numa parceria com as operadoras de transportes rodoviários.

O ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República explicou que essa excepção/medida não abrange os cidadãos que estão a cumprir o período de quarentena, quer institucional quer domiciliar.

O decreto define a cerca sanitária provincial como a interdição da circulação de pessoas entre as diferentes províncias, estando proibida a circulação interprovincial, excepcionalmente a entrada e saída de bens essenciais e doentes, bem como ajuda humanitária.

Além dessa cerca, está também fixada uma cerca sanitária nacional, que interdita as entradas e saídas do território nacional por qualquer meio.

A excepção a essa limitação é o caso da entrada e saída de bens e serviços essenciais, como a ajuda humanitária e entrada e saída de doentes, desde que realizem o teste Covid-19.