Recredit sem estatuto legal aprovado


Criada especialmente para gerir os activos tóxicos do Banco de Poupança e Crédito, a Crowe Angola observou recentemente que o estatuto legal da empresa ainda não foi confirmado", embora já exista há mais de 3 anos.

Aquela empresa de autoria e consultoria, observa, que não sabe se o Recredit é considerado uma "instituição financeira não bancária ou uma empresa comercial".

De acordo com a firma Suíça, tal confusão pode ter consequências importantes, pois os seus estatutos determinariam se as dívidas que herdou do BPC representam ou não um peso para o OGE.

Recorde-se que a primeira transferência dos empréstimos "tóxicos" do BPC começou em meados de 2017 e, até o final daquele ano, o Recredit, então liderado por Vicente Leitão, havia assumido empréstimos no total de Kz 231 bilhões. Segundo o África Intelligence, difícil está avaliar o valor total dos empréstimos concedidos pelo BPC e considerados improváveis de reembolso, mas as estimativas variam de Kz 874 bilhões em dezembro de 2017 a Kz 1.118 bilhões em dezembro de 2018.

Por decreto presidencial, forneceu ao Recredit um total de Kz 440 bilhões, captado por meio de títulos do Tesouro emitidos em dezembro de 2016 e julho de 2017 sob a gestão do anterior governo  e, em março de 2018, sob a responsabilidade do governo de João Lourenço herdou as dívidas incobráveis quando chegou ao poder em setembro de 2017 e o seu governo está a lutar para reestruturá-las.

Em julho de 2019, decidiu que o IGAPE  participasse com 5% do capital do Recredit, ao lado do Ministério das Finanças, que já era accionista. Poucos meses depois, em novembro de 2019, o ex-presidente da IGAPE  Valter Barros foi nomeado PCA da Recredit. Embora beneficie de inúmeras garantias públicas, as contas da Recredit não estão claramente interligadas às do Estado.