Presidente do Tribunal Constitucional cessa funções por jubilação


O juiz Presidente do Tribunal Constitucional, Manuel da Costa Aragão, cessou funções naquele órgão de soberania por jubilação.

Segundo uma resolução do Conselho Superior da Magistratura Judicial a que tivemos acesso, a jubilação de Manuel Aragão foi decidida numa reunião deste órgão, realizada a 16 de Abril.

De acordo ainda com o documento, a jubilação começou a vigorar a partir do dia 04 de Abril do corrente ano, data do 70° aniversário do magistrado em causa.

Em sua substituição, o Presidente da República vai designar um outro magistrado saído de um concurso curricular a ser realizado em breve.

O Tribunal Constitucional é o órgão da jurisdição constitucional competente para administrar a Justiça em mateira de natureza jurídico-constitucional, sendo composto por 11 juízes conselheiros, designados de entre juristas e magistrados para um mandato de sete anos, não renováveis, de acordo com a respetiva lei orgânica.

Nascido em Luanda a 04 de Abril de 1950, Manuel Aragão é licenciado em direito pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto.

Antes de exercer as funções de Juiz Presidente do Tribunal Constitucional, desempenhou idênticas funções no Tribunal Supremo. Foi igualmente Deputado a Assembleia Nacional, Ministro da Justiça, Vice-Ministro da Justiça e Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Angola no Reino do Marrocos.