Parlamento aprova prorrogação do Estado de emergência por mais 15 dias


A Assembleia Nacional aprovou hoje, por unanimidade, o projeto de resolução relativo à nova prorrogação do estado de emergência, por mais 15 dias, devido à covid-19, solicitada pelo Presidente angolano, João Lourenço.

Na sua intervenção, o líder do grupo parlamentar do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), Américo Kuononoka, enalteceu as medidas administrativas e de segurança tomadas pelo chefe de Estado angolano, para garantir o direito à assistência médica e sanitária para os cidadãos afetados, mesmo que o contágio tenha acontecido no exterior.

“A prorrogação vem da necessidade de se controlar o andamento do processo e procurar reforçar ou aligeirar os factos que deram lugar à declaração do Estado de emergência”, disse o deputado, destacando que, até agora, a situação parece controlada, “mas os cuidados devem ser redobrados, evitando-se o risco”.

Por seu turno, a vice-presidente da bancada parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Albertina Ngolo, disse esperar que, 30 dias depois do estado da vigência do Estado de emergência, a comissão multissetorial tenha feito um balanço multifacetado para aferir o impacto da covid-19 na economia e instituições, sobre os agentes económicos e famílias, para que, em caso de renovação, “se melhore o desempenho e se corrijam os erros cometidos nas primeiras fases”.

“O peso de 70 por cento do setor informal na economia angolana, durante o estado de emergência, coloca ao Estado um enorme desafio, de ver os limites das restrições atuais, uma vez que as empresas em diferentes setores da economia, as famílias, ‘zungueiras’ [vendedoras ambulantes], taxistas, moto-taxistas, ‘roboteiros’ [carregadores de mercadorias] e outros, que vivem de biscates, vão vendo o seu nível de rendimento degradar-se cada dia que passa”, salientou.

O líder do grupo parlamentar da Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE), Alexandre Sebastião, afirmou compreender a grande preocupação que tem o Presidente da República, com vista a restringir consideravelmente a propagação deste vírus, manifestando, contudo, preocupação com a “inércia do setor económico”.

“A CASA-CE através do seu grupo parlamentar vem apresentar a sua concordância em relação à cerca sanitária nacional”, referiu Alexandre Sebastião, “porque se constata que todos os cidadãos infetados procederam do exterior”, sublinhando ainda que tem sido “uma dura experiência para a população, que, pela primeira vez, vê limitada a sua mobilidade.

Já o deputado do Partido de Renovação Social (PRS), Benedito Daniel, frisou que não fossem tomadas as medidas de prevenção, o país estaria “a caminhar para um caos”, mas concordou que é a situação económica da população, consubstanciada essencialmente no comércio informal, preocupa.

“É real que o mercado revela-se como o potencial reservatório de transmissão do vírus, mas é preciso que compreendamos também a necessidade das pessoas que dependem do mercado e que podem constituir a maioria dos angolanos”, disse.

Por sua vez, a representação da Frente Nacional para a Independência de Angola (FNLA) realçou que graças ao espírito de antecipação do Governo, o país que já conta com casos da doença, o balanço de confinamento dos últimos 30 dias é globalmente positivo.

“Se este é o melhor caminho, não temos o direito de aplicar opções suicidárias que podem custar muito caro e pôr em causa a nossa própria existência”, referiu Lucas Ngonda, recordando que, todavia, as consequências do Estado de emergência “são também dramáticas pela paralisação da economia e da circulação das pessoas e bens”.

Angola regista atualmente 25 casos de contágio por covid-19, tendo ocorrido duas mortes.

Lusa