Ministério das Finanças na mira de Sérgio Santos


Pressionados pelas devastadoras repercussões económicas e sociais da Covid-19, governos de todo o mundo trabalham a todo o vapor para darem as melhores respostas à terrível e inesperada pandemia.

Alinhado no mesmo diapasão, o Governo de Angola tem vindo a desenhar políticas visando enfrentar, com a maior taxa de êxito possível, os múltiplos desdobramentos da pandemia.

Feitos sob muita pressão, quase sempre má conselheira da perfeição, alguns dos programas adoptados pelo Governo pecam não na sua finalidade, geralmente nobre, mas porque cedem a tentações de oportunistas e chico-espertos. 

Por exemplo, nas 21 Medidas que o Governo aprovou para Aliviar o Impacto da Covid-19 sobre as Famílias e as Empresas são notórias trocas de papeis que sugerem alguma luta de galos no Executivo. Uma luta em que uns usurpam competências alheias.  

Com o objetivo de desanuviar a pressão sobre a tesouraria com obrigações tributárias, prevista nas Medidas de Apoio ao Sector Produtivo, é notório que o Ministério da Economia e Planeamento passou uma rasteira ao Ministério das Finanças ao chamar a si a adopção  de tarefas como (i) “alargar, para o dia 29 de Maio de 2020, o prazo limite da liquidação final das obrigações declarativas do Imposto Industrial para as empresas do Grupo B”;  o MEP também abocanha competências que não são suas quanto ao alargamento “para o dia 30 de Junho de 2020, o prazo limite da liquidação final das obrigações declarativas do Imposto Industrial para as empresas do Grupo A” e ainda quanto à atribuição de “crédito  fiscal de 12 meses para as empresas sobre o valor do IVA a pagar na importação de bens de capital e de matéria-prima que sejam utilizados para a produção de 54 bens que são referidos no Decreto Presidencial n.º 23/19, de 14 de Janeiro”.

A mesma usurpação está presente no ponto 1.4 do mesmo pacote, em que o Ministério do Planeamento decide, de modo unilateral, que “as empresas deixam de estar obrigadas de realizarem o registo estatístico, devendo a AGT disponibilizar ao Instituto Nacional de Estatística acesso directo à base de dados do Número de Identificação Fiscal, a partir da qual o INE passa a registar as empresas no Ficheiro Único de Empresas, para efeito estatístico”. 

Quanto às Medidas para as Famílias e o Sector Informal da Economia, o MEP estabelece, também de modo unilateral, que “para garantir o consumo de bens alimentares da cesta básica para famílias mais vulneráveis foram disponibilizados recursos no total de 315 milhões de kwanzas para o Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (…)”. Embora não seja o tesoureiro do Estado, atribuição do Ministério das Finanças, o Ministério da Economia e Planeamento chamou a si o anúncio, a partir de Maio de 2020, da “primeira fase do Programa de Transferências Sociais Monetárias que irá ter um milhão e seiscentas mil famílias beneficiárias”. 

A usurpação de competências alheias é algo que está no ADN do jovem ministro da Economia e Planeamento, Sérgio Santos. Afastado da Presidência da República pelo antigo inquilino, José Eduardo dos Santos, por ser demasiado expansivo e prepotente, Sérgio Santos não titubeia quando se trata de atrelar pelouros que não são da sua área. Assim se passou com o Banco de Desenvolvimento Económico (BDA), instituição que “acoplou” ao Ministério da Economia e Planeamento, no que teve o apoio do ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Júnior, de quem é afilhado de casamento. Este “confisco” contraria a ideia de uma co-supervisão adoptada antes da nomeação de Sérgio Santos: o Ministério das Finanças, “dono” do banco, ocupar-se-ia sempre da área fiscal. O Planeamento ficaria com o resto. Mas porque não se compadece com partilhas, Sérgio Santos abocanhou tudo.

Sérgio Santos é arrogante até na forma como anuncia realizações conjuntas. A forma como o faz sugere, sempre, que ele é o único idealizador e executor de tais realizações. É assim que sucedeu quando usurpou a tutelado BDA. Embora já houvesse uma da equipa económica no sentido de ser adoptada uma supervisão partilhada do BDA entre o Ministério das Finanças e o MEP, Sérgio Santos anunciou a medida como se tivesse resultado exclusivamente da sua lavra.

Depois que recentemente intrujou o Comité Central do MPLA com a informação de que o Governo de João Lourenço já criou mais de 800 mil postos de trabalho e que o desemprego, em Angola, aflige, apenas, 350 mil pessoas da força de trabalho activa, Sérgio Santos a  sobrevivência de Sérgio Santos no Executivo está presa por um fio. 

Mas não obstante o susto por que passou na reunião do Comité Central, onde ouviu das “boas” por causa do embuste, Sérgio Santos não parou para reflectir sobre o que ouviu. Está totalmente tomado por uma descontrolada ambição de dirigir o Ministério das Finanças. 

As 21 Medidas para Aliviar o Impacto da Covid-19, em que Sérgio Santos atribui ao Ministério da Economia e Planeamento um papel central, são uma pequena amostra da sua descomunal ambição.

Ambição que é, vamos convir, facilitada pela falta de sintonia entre os três principais actores da equipa económica. Embora, em tese, persigam o mesmo objectivo, para o enfrentamento das consequências da pandemia, os Ministérios das Finanças, da Economia e Planeamento e do Banco Nacional de Angola anunciaram propostas separadas em momentos distintos.

Tratando-se de um programa único, tal iniciativa deveria ser anunciada pelo Titular do Poder Executivo ou, no mínimo, pelo Ministro de Estado para a Coordenação Económica, o tal que, em matéria de ausência, só perde para Bornito de Sousa.

Aliás, Manuel Nunes Júnior tem um dilema:  depois de já ter “entregue” dois ministros do Planeamento, Pedro Luis da Fonseca e Neto Costa, pensando que fosse resolver o problema do  crescimento e do desemprego, ele não pode entregar um terceiro ministro, no caso um afilhado, sob pena de perder definitivamente os poucos créditos que, inexplicavelmente, ainda vai tendo junto de João Lourenço.

Correio Angolense