Governo suspende execução de contratos inscritos no PIP


O Governo angolano por via do Ministério das Finança, suspendeu nesta terça-feira, a execução de contratos celebrados e dos procedimentos de contratação pública sem financiamento assegurado.

Segundo uma circular a que tivemos acesso, a suspensão vem na sequência da aprovação das medidas transitórias de resposta à baixa do preço do petróleo o impacto da pandemia da Covid 19, através do Decreto Presidencial Nº 96/20, de 9 de abril que entre as várias ações previstas, consta a cativação de 30% da categoria “bens e serviços”, suspensão de parte das despesas de capital que não tenham financiamento garantido e das despesas de apoio ao desenvolvimento que não sejam de carácter prioritário e estrutural.

De acordo ainda com o documento assinado por Vera Daves, perante o cenário de incertezas que envolve a economia nacional, é impreterível acautelar o risco de acumulação de atrasados, bem como evitar a criação de falsas expectativas de pagamentos aos fornecedores do Estado, tendo em conta as limitações actuais de tesouraria resultantes das circunstâncias actuais.

O documento da a conhecer as unidades orçamentais, que enquanto vigorarem as medidas transitórias de resposta à baixa do preço do petróleo e ao impacto da pandemia do Covid-19, devem suspender a execução de todos os contratos no âmbito do PIP, cuja fonte de financiamento não se encontra assegurada, a suspenso de todos os contratos de carácter não prioritário e estrutural no âmbito da despesa de apoio ao desenvolvimento sem financiamento garantido, assim como orienta a reservar os valores disponíveis na categoria bens e serviços para pagamentos de contratos prioritários e essenciais no actual momento.

A terminar, o documento enumera os sectores não abrangidos pelas medidas: “Contratos e procedimentos no domínio da saúde, educação e Acção social, bem como os relativos ao abastecimento logístico, saneamento básico e outros cuja fonte de financiamento se encontra provavelmente assegurada”, conclui.