Governo dá início ao processo de privatização do Banco de Comércio e Indústria


Um Despacho Presidencial  de 05 de Maio, autoriza a abertura do processo de alienação das acções representativas do capital social do Banco de Comércio e Indústria (BCI) detidas pelo Estado, no quadro do Programa de Privatizações (PROPRIV).

Segundo uma nota do Ministério das Finanças, o  diploma estabelece que o processo de privatização do BCI seja feito no regime de Leilão em Bolsa, dirigido a candidatos especialmente qualificados, e delega competências à Ministra das Finanças para a verificação da validade e legalidade de todos os actos inerentes, designadamente Abertura do Procedimento, Constituição da Comissão de Negociação, Aprovação das Peças do Procedimento, Adjudicação das Propostas e Celebração dos Correspondentes Contratos.

De acordo com o cronograma estabelecido para o processo de privatização do BCI, prevê-se a sua concretização ainda em 2020. O próximo passo do processo centra-se na Contratação dos Serviços de Consultoria Financeira e Jurídica (Intermediação Financeira).

No entanto, alguns interessados estão já identificados, sendo de salientar a manifestação de interesse apresentada por investidores nacionais e estrangeiros, todos com experiência em mercados africanos.

O BCI foi constituído a 11 de Março de 1991 e é uma instituição financeira bancária, sujeita à supervisão e regulação do Banco Nacional de Angola e da Comissão do Mercado de Capitais, neste caso por ser membro de liquidação em operações de mercado regulamentado de valores mobiliários.

É detido pelo Estado, representado pelo Ministério das Finanças, com 98,92% do capital social, sendo o restante repartido pelas seguintes Empresas Públicas: Sonangol (0.19%), ENSA (0,19%), Porto de Luanda (0,19%), TAAG (0,19%), Endiama (0,08%), TCUL (0,08%), Cerval (0,08%), Angola Telecom (0,08%) e Bolama (0,01%).

O grupo Técnico para a Privatização do BCI é liderado pelo Secretário de Estado para as Finanças e Tesouro, e será apoiado pelo Subgrupo Técnico do Sector Financeiro do PROPRIV e os órgãos de gestão do BCI, e têm a responsabilidade de elaborar as bases técnicas e fazer o acompanhamento da implementação do processo de privatização deste Banco.

Realce-se que a abertura do processo de privatização da participação do Estado no BCI é a primeira a envolver os activos do Estado no sector financeiro inscritos no PROPRIV.