Executivo cria Agência Nacional de Recursos Minerais


O Executivo angolano aprovou nesta quarta-feira, a criação da Agência Nacional de Recursos Minerais que passa a regular e fiscalizar as actividades geológico-mineiras e conexas.

Segundo o ministro dos Recursos Minerais, Petróleos e Gás, Diamantino Azevedo,  a aprovação da criação da agência faz parte do novo modelo de governação do sector mineiro, não só pelo órgão de tutela, mas também pelo Instituto Geológico de Angola, na qualidade de órgão responsável pela cartografia geológica.

A Agência Nacional de Recursos Minerais, passa a assumir uma função reguladora de todo o sector mineiro. “Quando digo que é de todo o sector mineiro, inclui também os diamantes, embora continuaremos a ter a Endiama, com uma nova função”, explicou Diamantino Azevedo, que informou que a actuação da diamantífera fica circunscrita à operação mineira, nomeadamente toda a cadeia da indústria do diamente, deixando de ser concessionária. 

Com o novo formato, a Sodiam passa a ser o órgão público de comercialização do mineral estratégico, sendo que esta função, em si, será transferida para a futura Bolsa de Diamantes, um projecto, que segundo Diamantino Azevedo, consta do novo modelo de governação, com o qual se dá a extinção da Empresa Nacional de Ferro de Angola (Ferrangol - E.P.). 

Com a criação da Agência Nacional de Recursos Minerais, foi extinta a Ferrangol EP e foram delegados poderes aos ministros das Finanças e dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, para constituírem uma Comissão Liquidatária que deve proceder ao levantamento dos activos e passivos da Ferrangol. O seu património deverá ser alocado à recém-criada agência, segundo informou o Jornal de Angola.