Conselho de Ministros aprova as regras de execução do OGE 2020


O Conselho de Ministros aprovou esta sexta-feira [17.04.2020], em sessão extraordinária, um diploma que estabelece as regras de programação e execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2020.

Com a aprovação do diploma, o Executivo pretende melhorar a qualidade da despesa pública, dos mecanismos de prestação de contas e da alocação de recursos financeiros às unidades orçamentais e órgãos dependentes, para manutenção dos serviços e satisfação das necessidades públicas.

Orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, o Conselho de Ministros apreciou, para envio à Assembleia Nacional, o Relatório de Execução do OGE do quarto trimestre de 2019.

O documento, que apresenta dados e registos sobre a execução do OGE revisto, refere que no período em análise Angola produziu 124 milhões de barris de petróleo, com um preço médio de 62 dólares, 12 % acima da previsão do documento (55 dólares).

No mesmo período, a taxa de câmbio média do kwanza face ao dólar foi de 490, 04. Houve uma redução entre a taxa de câmbio de referência e a do mercado informal de 150,2 para 22,97 %, como resultado da alteração do regime cambial por banda para o flutuante, em que a taxa de câmbio é definida pelo mercado.