Cofres públicos estão a ser “desossados” em hasta pública


Seja por via do combate à pandemia da COVID, seja, sobretudo, a coberto do PIIM, institucionalizou-se o saque do dinheiro público.

Esta semana, a algazarra em torno dos aviões da Ethiopian Airlines, que trouxeram material de biossegurança, escancarou o que uns já sabiam e muitos suspeitavam: a Comissão Interministerial de Combate à Pandemia do Coronavírus desviou-se da sua finalidade, que é a coordenação da luta contra o mortífero vírus. Transformou-se, rapidamente, numa entidade comercial na qual se digladiam ferozmente diversos e diferentes interesses. 

O aluguel de aeronaves da Ethiopian Airlines deixou absolutamente claro que as negociatas no interior da Comissão Interministerial se sobrepuseram ao interesse nacional.

O material adquirido na China poderia e deveria ter vindo ao país a bordo de aviões da TAAG. Porém, lá na Comissão algum iluminado “descobriu” que, não possuindo cargueiros, a nossa transportadora aérea não estava habilitada a trazer a volumosa carga. Pelos cálculos feitos então, a TAAG teria de fazer entre 6 a 7 voos para colocar em Angola a mercadoria adquirida. É ali que um ”engenheiro”, ligado ao Ministério dos Transportes, colocou sobre a mesa a Ethiopian Airlines cujos cargueiros, segundo se disse, seriam capazes de trazer em apenas três voos o que a TAAG só faria com 6 ou mais voos. 

Assunto arrumado, o Ministério dos Transportes fez os acertos com a companhia aérea etíope. 

Porém, ao terceiro voo veio a saber-se que a Ethiopian Airlines não tinha empenhado qualquer cargueiro na operação; estava a usar aviões em tudo semelhantes aos da TAAG. O que, trocado por miúdos, quer dizer que precisaria de fazer os mesmos 6 a 7 voos para trazer a encomenda. Constatou-se, também, que a maior parte da mercadoria trazida até ali pertencia a operadores privados. Ou seja, por orientação de algum “iluminado”, os equipamentos da biossegurança comprados pelo Governo foram preteridos a favor de mercadorias de agentes particulares. 

Descoberta, a tramoia decompôs-se por si: por detrás das mercadorias de privados, não por acaso iguais à encomenda governamental, estavam empresas detidas por chineses e títeres angolanos, todas elas com volumosas dívidas fiscais em Angola. Empresas que foram apressadamente ressuscitadas para competirem com o programa governamental de fornecimento de material de biossegurança.

Quando a “brincadeira” se tornou insustentável,  o Presidente João Lourenço ordenou a  suspensão do contrato com a Ethiopian, a sua substituição pela TAAG, o confisco das mercadorias transportadas a custo zero,  e a abertura de um inquérito às circunstâncias que levaram a que a TAAG fosse preterida numa operação que lhe poderia render alguns bons milhares de dólares neste momento muito necessário aos seus exauridos cofres. Ainda não há  fumo branco sobre o inquérito, mas já não sobra dúvida que os “artistas” responsáveis pelo golpe estão aí à mão de semear.

No desmoronamento da tramoia, soube-se, também, que a negociação com a Ethiopian Arlines o Ministério dos Transportes envolveu um intermediário europeu 

Feita mesmo sob as barbas do Presidente da República – já que ele supervisiona a actividade da Comissão Interministerial – toda a operação chinesa mostra que os assaltantes do erário público perderem medo e já não usam disfarces. Atacam o “pote de mel” à luz do dia e não se importam com quem os esteja a ver. 

É essa falta de medo que explica que os assaltantes tenham ousado levar à mesa do Presidente da República a pornográfica proposta de compra de um conjunto de 200 casas de modelo T 3 pela módica quantia de 124 mil dólares por unidade. Coisas do arco da velha.

Contas simples de um internauta dizem que por casas da mesma tipologia, o Estado cobra ao cidadão 11 milhões de kwanzas, que podem ser pagos em até 20 anos. 

 Os mandantes desta e de outras escabrosas negociatas feitas por e em nome da Comissão Interministerial estão muito próximos do Presidente da República. E isso fragiliza cada vez mais a dúvida sobre se  João Lourenço  está ou não a par dessas maracutaias. E isso deixa-o muito próximo da suspeita de conivência. 

É muito silêncio público acobertando a sangria dos cofres públicos.

Com o Presidente da República – a última barreira para o acesso ao cofre público – completamente dominado, a “farra” agora corre ao gosto do freguês. O PIIM (Plano Integrado de Intervenção nos Municípios) tornou-se no livre trânsito oficial de acesso ao dinheiro público. 

Ao abrigo desse programa, as pessoas decentes deste país assistem, atónitas, a um feroz esvaziamento dos cofres públicos. A coberto dele, uma esquadra policial é quantificada em quase 400 milhões de Kwanza-Sul; uma escola com 12 salas de aulas requer quase 500 milhões, enfim.

Um internauta atento descobriu no PIIM uma atrocidade como esta: no Programa de Investimento Público inscrito no OGE de 2020, o  custo de uma mesma escola, com 12 salas de aulas, projectada para a mesma localidade, é estabelecido em 86 milhões de kwanzas. Reflectida no PIIM, a mesma escola passa a ter custos de 429 milhões, a que haverá que somar os 22 milhões requeridos pela empresa fiscalizadora.

De acordo com os cálculos do mesmo internauta, o empresário Segunda Amões construiria, na sua aldeia Camela Amões, 10 escolas pelo mesmo preço que o Governo da Lunda Norte cobra para a construção de uma. 

Em todo o país, os preços das empreitadas flutuam de dia para a noite. Na Lunda Norte, por exemplo, já não há, sequer, a preocupação de disfarçar nada: além dos absurdos preços, todas as empreitadas são “fiscalizadas” pela mesma entidade.

De tão absurdos, os preços incorporados no PIIM esgotaram a capacidade de espanto que qualquer cidadão normal deveria ter. Já não há lugar à indignação. Apenas a resignação reina, triunfante.

Instituições como a Presidência da República, o Governo, Tribunais, PGR, Assembleia Nacional, enfim, o Estado, renderam-se completamente. O  Estado está desprotegido, à mercê de gangues organizadas de assaltantes dos cofres públicos. 

Sexta-feira, 15 de Maio, o Governo decidiu que doravante a libertação das verbas inscritas no PIIM passa a estar dependente da apresentação de comprovativos que atestem que as administrações municipais que as solicitam observaram o pressuposto da realização de concursos públicos.

Conhecedora da matéria, a secretária de Estado da Administração do Território, Laurinda Cardoso disse que a nova exigência visa evitar “aqueles contratos fantasmas que a gente já conhece”.

Não se sabe em que medida é que a nova determinação irá a tempo de travar a sangria dos cofres públicos. 

Ao ritmo e velocidade com que se processam a mamata, a ministra das Finanças, Vera Daves, deverá dar-se por  muito feliz se aqui a uns escassos meses ainda encontrar nos cofres públicos alguns tostões não já para comprar comida e medicamentos, essenciais à sobrevivência dos angolanos, mas para  pagar soldo a soldados e polícias, os garantes do regime.

Correio Angolense (Graça Campos)