AGT vai atribuir NIF a estrangeiros não residentes


A Administração Geral Tributária (AGT) criou em Abril do corrente ano, uma solução intermédia que permite a atribuição do Número de Identificação Fiscal (NIF) a estrangeiros não residentes, para que deste modo possam proceder à abertura de conta bancária. 

Segundo o apurado, a  medida visa chamar os Bancos Comerciais a participarem no processo de obtenção do NIF dos não residentes fiscais, permitindo-lhes assim que procedam ao pré-cadastro destes investidores, cujos impostos tenham de ser pagos mediante retenção na fonte com carácter liberatório.

Neste contexto, o Banco Comercial, em que o estrangeiro não residente fiscal pretende abrir a sua conta, deve, no momento da recepção dos documentos, preencher um formulário e submetê-lo à AGT, via correio electrónico, juntamente com todos os documentos de identificação do interessado, de acordo com os normativos emanados pelo Banco Nacional de Angola (BNA).

Esta medida pode ser entendida como facilitação à entrada de investidores não residentes fiscais nos vários segmentos do mercado financeiro angolano, com particular destaque para o mercado de capitais. Desde modo, o lapso temporal entre a obtenção do NIF e a abertura de conta bancária para efeitos de investimento nos mercados de acções, obrigações e fundos de investimento, estará reduzido.    

A implementação desta medida facilita, de igual modo, a participação de investidores não residentes fiscais no processo de privatizações actualmente em curso.