A Procuradoria- Geral da República (PGR) deu a conhecer ao público angolano que a partir do próximo ano lectivo o preço dos pagamentos mensais vão sofrer um reajuste de até 20.74%, limite que deverá ser respeitado por todos os responsáveis de instituições de ensino privado.
Segundo o Jornal O País, a alteração, como faz referência o documento, resulta de um acordo entre a Associação das Instituições de Ensino Superior Privadas de Angola (AIESPA) e a Associação Nacional do Ensino Particular (ANEP), em consonância com a PGR.
“As directrizes surgem no seguimento do Decreto Executivo Conjunto nº 187/23, de 1 de Setembro, que aprova os procedimentos para a fixação e alteração do valor das propinas e emolumentos referentes aos serviços de educação e ensino prestados pelas instituições privadas e público-privadas”, lê- se no comunicado. Importa realçar que este reajuste é baseado na taxa de inflação homóloga do mês de Maio de 2025.
No que toca aos incumprimentos de algumas instituições, que já têm estado a ser denunciadas, a PGR reitera a exigência do cumprimento do reajuste de nada mais que 20.74%, desde o pré-escolar até ao ensino superior.
