O último leilão de viaturas e embarcações apreendidas por ordem judicial, realizado recentemente, “rendeu” 745,5 milhões Kz, montante que corresponde a um pouco mais de metade do valor de licitação dos 33 lotes leiloados, avaliados no seu conjunto em 1,32 mil milhões Kz.
Segundo o Jornal Expansão, não houve qualquer oferta para as três embarcações de recreio postas à venda, duas das quais eram os bens mais valiosos do leilão, o que fez derrapar a receita recolhida com a venda. Os licitadores têm agora três dias para pagar, mais um dia do que o prazo do leilão anterior.
De acordo ainda com a fonte, à excepção de um Volvo FMX 400, avaliado em 27 milhões Kz, todas as viaturas postas à venda no segundo leilão do Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SNRA) da PGR foram vendidas. Todas elas por quantias superiores ao valor de licitação, nalguns casos quase três vezes mais, como aconteceu com um Volvo FM 440 (vendido por 68 milhões Kz), ou quatro vezes mais do que um Toyota Prado GX (licitado por 23 milhões Kz).
O mesmo não aconteceu com as embarcações de recreio. Não houve qualquer lance para estes bens, apesar dos 52 participantes registados do total de 1.198 pessoas que participaram no leilão, realizado através da plataforma online da Administração Geral Tributária (AGT).
No total, as três embarcações tinham um valor de licitação de 788 milhões Kz, mais do que a receita apurada com a venda dos carros, e duas delas eram os bens mais caros do leilão. Trata-se de duas lanchas, uma Yokos Ferreti 510, avaliada em 471 milhões Kz, e uma Vila Yati Ferreti 740, de 302 milhões Kz. A terceira embarcação era uma mota de água Kawasaki Ultra 260x, de 15 milhões Kz.
As três embarcações voltam à praça no terceiro leilão, que se realiza domingo, 20, e onde serão leiloados 42 veículos, além de outras viaturas que não tenham os pagamentos regularizados.
Como escreveu o Expansão na edição anterior, os participantes no primeiro leilão tinham dois dias para pagar. Caso o pagamento não fosse feito dois dias após o leilão, o veículo passava para quem fez o lance anterior e assim, sucessivamente, até ao quarto classificado. No segundo leilão, o prazo foi dilatado para três dias após reclamação de participantes, explicou Eduarda Rodrigues, directora nacional do Serviço Nacional de Recuperação de Activos ao Jornal de Angola.
Em conferência de imprensa, Francisco Muteka, advogado do major Pedro Lussati, acusou o SNRA de leiloar viaturas “ao arrepio da lei”, pelo facto de o processo estar em fase de recurso nos tribunais. O primeiro leilão, segundo o jurista, integrava 20 viaturas do seu constituinte.
A “venda antecipada”, segundo Eduarda Rodrigues, está prevista no Art.º 233 do Código Penal e visa salvaguardar o bem apreendido. A receita dos leilões ficará à guarda do Banco Nacional de Angola até que o processo judicial seja concluído. Caso o réu seja absolvido, o valor da venda do bem apreendido dever-lhe-á ser entregue.
