O Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público (CSMMP) deliberou a criação de um Grupo de Trabalho com a missão de actualizar o Regulamento Eleitoral para o provimento do cargo de procurador-geral da República, durante a sua 1.ª reunião extraordinária realizada recentemente, em Luanda.
A sessão foi presidida pelo procurador-geral da República e presidente do CSMMP, Hélder Pitta Gróz, ladeado pela vice-procuradora-geral da República e vice-presidente do Conselho, Inocência Pinto, conforme nota divulgada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
De acordo com a Deliberação n.º 2/26, o Grupo de Trabalho entrou imediatamente em funções e deverá apresentar a proposta de actualização do Regulamento Eleitoral até esta quarta-feira, 18, estabelecendo um prazo curto para a conclusão dos trabalhos.
Foi designado como coordenador o procurador-geral adjunto da República jubilado Domingos Baxe. Integram igualmente a equipa o procurador-geral adjunto Graciano Francisco Domingos, o vogal do CSMMP José da Gama e o sub-procurador-geral da República e secretário-executivo do Conselho, Adalberto João Teleia Luacuti.
Segundo a nota oficial, a revisão do regulamento visa adequar o processo eleitoral às disposições da Constituição da República, reforçando a conformidade legal e institucional do procedimento de escolha do titular máximo do Ministério Público.
Especialistas do sector jurídico consultados pelo Correio da Kianda, entendem que a actualização do instrumento normativo poderá clarificar critérios, procedimentos e prazos, além de fortalecer a transparência e a credibilidade do processo interno de designação. A iniciativa surge num contexto de crescente debate público sobre a modernização das instituições judiciais e o reforço da independência do Ministério Público.
