O tráfico e a comercialização de medicamentos falsificados constituem atualmente um dos mais graves desafios de saúde pública em Angola. Todos os anos, milhares de pessoas perdem a vida em consequência do consumo de fármacos adulterados, ineficazes ou contaminados, agravando doenças que poderiam ser tratadas com medicamentos autênticos e devidamente controlados.
Os medicamentos falsificados representam riscos extremos à saúde porque não passam por processos rigorosos de controlo de qualidade. Muitas vezes não contêm o princípio ativo necessário, apresentam dosagens incorretas ou incluem substâncias tóxicas. Como resultado, além de não tratarem a doença, podem provocar complicações graves, resistência a antibióticos e até a morte. Especialistas alertam que o problema é silencioso, mas devastador.
Vulnerabilidade geográfica e fronteiriça
Angola tornou-se particularmente vulnerável à entrada de medicamentos contrafeitos devido à sua localização estratégica e à porosidade das suas fronteiras. A extensa linha fronteiriça com a República Democrática do Congo facilita o fluxo de mercadorias ilegais, incluindo fármacos falsificados.
A entrada frequente desses produtos, muitas vezes provenientes da República Democrática do Congo (RDC), transformou o país não apenas em destino final, mas também em ponto de trânsito numa complexa rede de tráfico ilegal. A fragilidade no controlo fronteiriço, associada a práticas de corrupção e à limitação de meios técnicos e humanos, contribui para a expansão desse comércio ilícito. A detenção recorrente de cidadãos envolvidos em contrabando evidencia a vulnerabilidade estrutural das fronteiras angolanas.
Mercados informais e farmácias ilegais
A comercialização de medicamentos falsos ocorre predominantemente em mercados informais — conhecidos como “praças” — e em farmácias ilegais situadas nos bairros periféricos de Luanda, além de outras províncias do país. Nestes locais, a ausência de fiscalização eficaz cria um ambiente propício para a venda de produtos de origem duvidosa.
Relatórios da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam que uma percentagem significativa dos medicamentos em circulação em vários países africanos pode ser falsificada ou de qualidade inferior, e Angola não está imune a essa realidade. A insuficiência de laboratórios nacionais de controlo de qualidade limita a capacidade do Estado para testar e certificar a autenticidade dos fármacos disponíveis no mercado.
Redes criminosas transnacionais
Além disso, o tráfico envolve redes criminosas transnacionais. Muitos medicamentos têm origem em países asiáticos, como China e Índia, sendo posteriormente distribuídos por hubs regionais, incluindo o Congo-Brazzaville, antes de chegarem a mercados como Angola e Gabão. Frequentemente, as embalagens imitam marcas reconhecidas ou indicam falsamente a produção em países com regulamentações rigorosas, com o objetivo de aumentar a confiança dos consumidores e o preço de venda.
Essas redes utilizam rotas comerciais formais e informais, explorando falhas na fiscalização aduaneira e na cooperação internacional. A sofisticação dessas organizações dificulta o trabalho das autoridades, que enfrentam desafios logísticos e estruturais para conter o avanço desse crime.
Pobreza e vulnerabilidade social
Um dos fatores que alimenta o mercado de medicamentos falsificados é a vulnerabilidade económica da população. Segundo o professor francês Marc Gentilini, especialista em doenças infecciosas e tropicais, “para vender medicamentos falsos é preciso haver clientela. E no continente africano há muito mais doentes pobres do que no resto do mundo”.
Em Angola, muitas famílias não têm condições financeiras para adquirir medicamentos em farmácias devidamente licenciadas, recorrendo a alternativas mais baratas em mercados informais. Essa realidade cria um ciclo perigoso: a procura por medicamentos acessíveis alimenta o mercado ilegal, que por sua vez coloca vidas em risco.
Medidas e possíveis soluções
As autoridades angolanas, incluindo o Ministério do Interior e a Polícia Nacional, têm reforçado a vigilância nas fronteiras e realizado operações de apreensão de produtos ilegais. Contudo, a vasta extensão territorial e a capacidade adaptativa das redes criminosas tornam o combate complexo e contínuo.
Especialistas defendem que o Governo deve investir fortemente em:
─ Reforço do controlo fronteiriço e combate à corrupção;
─ Criação e modernização de laboratórios de controlo de qualidade;
─ Campanhas de sensibilização pública sobre os riscos dos medicamentos falsificados;
─ Encerramento de postos de saúde clandestinos;
─ Distribuição gratuita de medicamentos essenciais à população mais vulnerável.
Garantir acesso seguro e gratuito a medicamentos básicos pode reduzir drasticamente a procura no mercado informal, enfraquecendo a base económica do tráfico.
Um problema de saúde pública urgente
O tráfico de medicamentos falsificados não é apenas um crime económico — é uma ameaça direta à vida humana. Em Angola, o impacto é particularmente grave devido à conjugação de pobreza, fragilidade institucional e vulnerabilidade fronteiriça.
Combater esse fenómeno exige uma abordagem integrada que envolva autoridades, profissionais de saúde, comunidades e parceiros internacionais. Sem ações estruturais e sustentáveis, milhares de angolanos continuarão a pagar com a própria vida pelo consumo de medicamentos que deveriam curar, mas acabam por matar.
