O activista e músico angolano Luaty Beirão lançou duras críticas à nova lei de combate às fake news, defendendo abertamente a desobediência civil como forma de resistência ao que considera um instrumento de autoproteção do poder político.
Durante um debate na Rádio Essencial, Luaty afirmou que o diploma legal não serve o interesse público, mas sim a defesa de quem governa. “Estas leis, os bandidos fazem para se protegerem”, declarou, acrescentando que os cidadãos devem encará-las como “inválidas e dignas da nossa desobediência civil”.
Consciente das consequências do apelo que faz, o activista reconheceu que a recusa em cumprir a lei poderá resultar em confrontos com os órgãos de defesa e segurança, incluindo detenções. Ainda assim, insistiu que o recuo não é uma opção. “Vai haver cadeia, sim. Mas não há outra maneira”, afirmou, num tom de desafio e apelo à resistência cívica.
As declarações de Luaty Beirão reacendem o debate público em torno da nova legislação, que tem sido alvo de críticas por alegadas ambiguidades e pelo risco de restringir a liberdade de expressão e de imprensa em Angola.
Para vários sectores da sociedade civil, a lei pode abrir espaço para perseguições políticas sob o pretexto do combate à desinformação.
A posição do activista reforça o clima de tensão entre o Estado e vozes críticas do regime, colocando novamente no centro da agenda nacional a discussão sobre liberdades fundamentais, limites do poder legislativo e o papel da cidadania activa numa democracia.
