O Conselho Superior da Magistratura (CSM) do Ministério Público tornou pública, esta quarta-feira, a abertura do processo de candidaturas ao cargo de Procurador-Geral da República, na sequência da comunicação feita por Hélder Pitta Gróz de que pretende cessar funções no mais alto escalão da magistratura do Ministério Público.
A informação, publicada em edital no Jornal de Angola, marca o início de um processo eleitoral que definirá quem liderará, nos próximos anos, a instituição responsável por garantir a legalidade democrática e defender os interesses do Estado e dos cidadãos perante a justiça — um cargo cuja escolha impacta directamente a celeridade dos processos judiciais e a confiança pública no sistema.
Segundo o regulamento em vigor, uma comissão eleitoral composta por cinco vogais designados pelo plenário do CSM ficará encarregue de organizar todo o processo: desde a validação das candidaturas até à contagem final dos votos. Os interessados devem submeter requerimento acompanhado de currículo vitae (máximo de cinco páginas) ao secretariado do CSM, presencialmente ou através do endereço electrónico csmmp@pgr.ao.
Podem concorrer ao cargo os procuradores-gerais adjuntos da República e os juízes conselheiros em efectividade de funções. Já o direito de voto cabe aos vogais do CSM que não sejam candidatos — cada eleitor poderá escolher até três nomes numa votação que ocorrerá num único dia, em local a ser oportunamente divulgado.
Cumprida a fase eleitoral, caberá ao presidente do CSM comunicar por escrito ao Presidente da República os três nomes mais votados, por ordem decrescente. Compete depois ao Chefe de Estado proceder à nomeação do novo Procurador-Geral da República, nos termos constitucionais.
