A greve dos jornalistas dos órgãos públicos angolanos teria começado hoje. Mas um tribunal de Luanda suspendeu a paralisação que visava protestar sobre aumento salarial de 58%. A providência cautelar decidida em tempo recorde levanta a velha questão de separação de poderes em Angola. Mas os escribas garantem que a luta não acabou.
A providência cautelar foi requerida pela TPA, RNA, Angop, Edições Novembro, TV Zimbo e grupo Media Nova.
No documento, os órgãos de informação públicos alegam que a greve dos jornalistas prevista para esta segunda-feira, viola direitos, liberdades e garantias dos cidadãos por não acautelar os serviços mínimos previsto por lei.
O Tribunal da Comarca de Luanda julgou procedente por considerar que os cidadãos estariam privados dos direitos a informação e ser informados.
Para o politólogo Agostinho Sicato, a medida é reveladora da interdependência dos tribunais face ao poder político porque “demonstra que há uma proximidade entre o poder político e o poder judicial.”
Já o jurista Agostinho Canando entende que, neste caso, a política se sobrepôs às questões legais. “Não acredito que houve a suspensão da greve por questões legais. Houve questões políticas envolvidas nessa suspensão da greve”, refere.
Perante a aparente colisão entre dois direitos fundamentais, o de greve e o de acesso à informação, Canando sublinha que não se trata de sobreposição, mas de respeito mútuo.
“Quando o empregador não tem bom proceder é necessário que os trabalhadores tomem uma posição. Então, não se trata de colisão ou de prevalecer um direito sobre o outro. Mas de respeitar direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos, neste caso dos jornalistas, para que outros cidadãos tenham esses mesmos direitos, no caso o direito à informação”, esclarece.
DW
