Os gastos com salários, subsídios e outras remunerações com o pessoal da função pública, militares e polícias continuam a afectar significativamente a qualidade da despesa pública, classificam as organizações internacionais. Os 2,7 biliões de kwanzas para este fim representam 11,2% da despesa total de 24,7 biliões de kwanzas indicada na proposta de OGE 2024.
A proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2024 prevê despesa de 2,7 biliões de kwanzas com salários, subsídios e outras remunerações para os funcionários da função pública, militares e polícias, um aumento de 6,5% face aos 2,6 biliões de kwanzas aplicados na rubrica despesas com o pessoal no OGE em execução, indicando, por essa razão, um acréscimo de 168,8 mil milhões de kwanzas para esses três compromissos remuneratórios.
Na proposta orçamental é explicado que a função pública vai ficar com 63% dos 2,7 biliões de kwanzas dessa despesa, na medida em que entre salários, subsídios e outras remunerações o Governo planifica aplicar no pessoal civil aproximadamente 1,8 bilião de kwanzas, o que representa um acréscimo de 18% face a 1,6 bilião de kwanzas atribuído para este fim no OGE em execução.
Entre os sectores do quadro civil a beneficiar de acréscimo, o ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, avançou que estão reservados neste pacote a saúde, educação e agricultura.
O Luanda Post observou no documento que, ao contrário do aumento na despesa que se pretende dar ao pessoal da função pública, os militares e polícias terão corte nas suas despesas relacionadas com salários e outras remunerações.
No orçamento em execução, o Governo injectou 490,6 mil milhões de kwanzas como despesa do pessoal militar, já na proposta orçamental para o próximo ano os números aguçam um corte de 81,6 mil milhões de kwanzas, uma vez que foi remetida aos parlamentares a proposta no valor de 409 mil milhões de kwanzas, o que representa uma redução de 17%.
O compromisso salarial e outras remunerações das forças castrenses paramilitares observará uma redução de 11%, saindo de 474 mil milhões de kwanzas para os 423 mil milhões de kwanzas apresentados na proposta.
Os gastos com salários, subsídios e outras remunerações com o pessoal da função pública, militares e polícias continuam a afectar significativamente a qualidade da despesa pública, classificam as organizações internacionais. Os 2,7 biliões de kwanzas para este fim representam 11,2% da despesa total de 24,7 biliões de kwanzas prevista.
O documento, que já está na casa das leis, prevê receitas e despesas estimadas em 24,7 biliões de kwanzas. O Executivo define como pressuposto um preço médio de 65 USD para exportações de petróleo e uma produção petrolífera média diária de 1 milhão e 60 barris.
Assim, o Governo prevê para 2024 um crescimento económico de 2,8%, “sustentado única e exclusivamente pelo sector não petrolífero”, que deverá crescer 4,6%, antevendo-se um decréscimo de 2,6% da produção petrolífera, prevendo que a inflação se fixe em 16,6% no próximo ano.
