Transacções com as moedas digitais deverão ter as mesmas obrigações de identificação pessoal que já vigoram nas transferências de fundos convencionais
Os Estados membros da União Europeia e o Parlamento Europeu decidiram que os fornecedores de moedas digitais, vulgo criptomoedas, deverão identificar os autores de transacções com estes activos, o que acaba com o anonimato e combate a lavagem de dinheiro.
O acordo estende às transacções com as moedas digitais as obrigações de identificação pessoal, que já vigoram nas transferências de fundos convencionais.
Assim, os fornecedores de moedas digitais estão obrigados a obter, conservar e transmitir a informação sobre o ordenante e o beneficiário de uma transferência, como já fazem os bancos.
Isto vai permitir identificar as transações suspeitas e tomar medidas para congelar ou proibir as operações com entidades ou pessoas sob sanções, dificultando a lavagem de dinheiro ou o financiamento de atividades ilegais através deste meio de pagamento.
O eurodeputado Ernest Urtasun, um ‘verde’ eleito por Espanha, responsável pelo dossier no Parlamento, destacou a importância política de acabar com o anonimato que caracteriza estas transacções.
Esta quinta-feira “vão continuar as negociações relativas ao Regulamento para o Mercado de Activos Digitais”, disse Urtasun, que recordou que, “até agora, o mercado das moedas digitais, na sua maioria, não estava regulado na Europa”.
Estes dois regulamentos “vão criar um espaço mais seguro, ao proporcionarem uma maior protecção aos investidores, evitarem a lavagem de dinheiro e avaliarem o impacto ambiental das moedas digitais”, disse.
Lusa
