A obra atingiu um nível em que já não é possível esconder a falta de transparência e de rigor na gestão do dinheiro público por essa governação. Apesar do argumento de que se trata de “visão de investimento público” e aproveitamento do “incentivo de investimento privado”, a verdade é que nós, donos do dinheiro, continuamos sem saber onde começam e terminam o interesse do Estado e do investidor privado. Não são essas algumas das razões que justificam o regresso à lista negra do GAFI, e a proposta do Banco Central Europeu (BCE) a de branqueamento de capitais, com a aprovação do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia?
Quem do Governo pode (e deve) vir a público esclarecer, como a construção de 51 quilómetros de um simples muro de vedação na linha férrea entre a estação do Bungo e o novo Aeroporto Internacional de Luanda, que inclui 15 passagens pedonais, custa 135 milhões de USD (cerca de 1,5 milhão por km), e o Centro de Convenções da Chicala, uma obra sobre todos os pontos de vista mais complexa, que estará equipada com mobiliários e meios técnicos modernos e que inclui uma ponte de 100 metros, custe apenas pouco mais de 100 milhões de USD?
Num Estado de Direito e Democrático a sério, onde as instituições funcionam livres de amarras do poder político, por essa altura, tocariam os alarmes na Procuradoria Geral da República, no Tribunal de Contas e noutros órgãos afins. E nem mesmo o Presidente da República escaparia a uma investigação profunda, até porque, não há nenhum dispositivo legal que lhe confere autoridade para decidir, por livre-arbítrio, o que deve ou não fazer com o dinheiro público.
Calcula-se que esta obra, com um custo inicial de mais de 100 milhões de USD, teve uma derrapagem para mais de 300 milhões, mas o próprio empreiteiro, Sílvio Madaleno, em determinados círculos, conforme as nossas fontes, referiu que até a sua conclusão, poderá consumir 700 milhões.
Negar esses dados, será como que, uma inversão do que têm sido os custos reais da construção e do apetrechamento da generalidade das infra-estruturas de investimento público, que coloca os membros do Governo e os empreiteiros sob suspeita de mega-sobrefacturação, que deve ser enquadrada como prática de crimes financeiros e de corrupção.
Recorde-se que, na inauguração do novo Hospital de Viana, em Maio de 2024, que acabou por custar o dobro dos 125,5 milhões de euros estabelecidos no contrato, o mesmo Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, afirmou que o dinheiro público deve ser bem gasto, tendo adiantado que o montante adicional exigido, serviria para construir e equipar mais duas outras unidades. E por falta de entendimento sobre a renegociação, devido a acusações de que as empresas cobravam valores muito acima daqueles que estão nos contratos, foi suspensa a construção de três outras unidades, como o Hospital Pediátrico de Benguela, cuja obra já estava a ser levantada num espaço do perímetro agrícola situado em frente ao Aeroporto Militar da Catumbela, tal como foram interrompidas também na Lunda Norte e em Malanje.
Fonte: Kesongo (Ramiro Aleixo)
