Portugal é o mais recente país a apresentar um projeto para limitar as redes sociais a menores.
As idades e as medidas de implementação variam de país para país. Em Portugal, entre os 13 e os 16, a utilização seria só com autorização dos representantes legais. Só a partir dos 16 anos, esse acesso seria livre. E no resto da Europa e do Mundo? Analisemos o panorama global.
França – Menores de 15 anos (setembro de 2026)
A França, anunciou no final de 2025, a intenção de proibir as redes sociais aos menores de 15 anos já a partir de setembro deste ano. A proposta, já aprovada em Assembleia Nacional, utiliza um sistema dual: lista de plataformas ‘prejudiciais’ — totalmente proibida — e ‘menos prejudiciais’ — acessíveis apenas com autorização parental.
Se a lei for aprovada no Senado, o país terá de acordar um mecanismo para a verificação de idade. De acordo com o Le Monde, todas as novas contas nas redes sociais teriam de ser verificadas a partir de setembro, alargando-se a obrigação a todos os utilizadores já ativos antes do final do ano. A legislação não esclarece qual a ferramenta específica para o fazer, simplesmente recomenda a utilização de uma organização terceira.
Esta não é a primeira tentativa de França em legislar as plataformas digitais, com uma lei de 2023, que propunha uma proibição semelhante, a ter-se revelado inaplicável após os tribunais terem decidido que violava o direito europeu, nomeadamente a Lei dos Serviços Digitais da União Europeia (DSA).
De acordo com a Euronews, depois de a UE ter revisto as orientações no ano passado, os Estados-membros passaram a ter mais flexibilidade para fixar os seus próprios limites etários nas redes sociais, seja para proibir o acesso a crianças abaixo de determinada idade, seja para exigir consentimento parental para abrir uma conta.
Espanha – Menores de 16 anos (sem previsão)
O governo do vizinho ibérico aprovou já em 2024 um pacote de medidas em torno do digital. O objetivo é que a criação de contas nas redes sociais seja restringida aos menores de 16 anos, quando atualmente a lei prevê os 14 anos.
Se for aprovada, a lei também obrigará os fabricantes de dispositivos que permitem o acesso à internet a estabelecerem medidas de proteção gratuitas para menores, como, por exemplo, um sistema de controlo parental.
No âmbito da legislação, “tanto as plataformas quanto os influenciadores terão a obrigação de estabelecer canais de denúncia, mecanismos de verificação de idade — caso o conteúdo divulgado seja potencialmente prejudicial ao desenvolvimento físico, moral ou mental do menor — e cumprir o princípio da veracidade das informações fornecidas”, lê-se no comunicado do Governo.
O objetivo de Espanha era que a legislação fosse aprovada pelo Parlamento Espanhol na segunda metade de 2024. No entanto, só em setembro de 2025 é que o Congresso dos Deputados aprovou o encaminhamento do processo. O mesmo órgão tem-se reunido para discutir emendas ao processo.
Entretanto, o primeiro-ministro Pedro Sanchez reforçou esta terça-feira, durante a na Cimeira Mundial de Governos, que o país quer proteger as crianças e jovens do “Wild West digital”. Na próxima semana, o governo deverá introduzir uma nova proposta para responsabilizar os executivos das redes sociais por conteúdo ilegal e odioso.
Reino Unido – Menores de 16 anos (2027)
A Câmara dos Lordes aprovou no dia 26 de janeiro uma medida para proibir o acesso às redes sociais pelos menores de 16 anos no Reino Unido. A proposta, que contou com o apoio transversal de conservadores, liberais democratas e independentes, coloca agora a pressão sobre a Câmara dos Comuns. O governo já indicou que quer reverter a medida, enquanto aguarda os resultados da sua consulta pública dedicada ao tema.
Na emenda à Schools Bill, prevê-se que o governo teria um ano para decidir que plataformas seriam proibidas, com as empresas forçadas a utilizar métodos de verificação de dados “altamente efetivos”.
Por sua vez, o processo de consulta pública do governo, que terá a duração de três meses, irá avaliar os méritos de uma proibição para menores de 16 anos, bem como medidas para prevenir o doom-scrolling — o consumo compulsivo de conteúdos negativos.”
Dinamarca – Menores de 15 anos (sem previsão de data)
O governo dinamarquês chegou em novembro a um acordo político para proibir o acesso às redes sociais a menores de 15 anos. Em determinados casos com uma avaliação específica, os pais têm o direito de consentir que os filhos acedam a partir dos 13 anos. Na altura, o país apontava que tinha o seu próprio sistema de identificação nacional eletrónica e que planeava criar um sistema de verificação de idades.
“Não podemos obrigar as gigantes tecnológicas a utilizar a nossa aplicação, mas o que podemos fazer é obrigá-las a realizar uma verificação de idade adequada e, se não o fizerem, poderemos aplicar sanções através da Comissão Europeia e garantir que serão multadas em até 6% da sua faturação global [no âmbito do DSA]”, explicava a ministra dos Assuntos Digitais, Caroline Stage, em declarações à Associated Press.
A responsável também assegurava que a Dinamarca iria apresar a implementação, mas não “demasiado depressa” de forma a garantir que “a legislação está correta e que não existem brechas para as gigantes tecnológicas”.
Austrália – Menores de 16 anos (desde 10 de dezembro de 2025)
A Austrália aprovou em novembro de 2024 uma lei que forçou as redes sociais a bloquear o acesso a contas a menores de 16 anos. A legislação teve efeito a 10 de dezembro de 2025, afetando desde Tiktok, X, Facebook, Instagram, Youtube, Snapchat e Threads. As multas podem ir até cerca de 28,1 milhões de euros.
De fora do âmbito estão o Youtube Kids, o Google Classroom e o Whatsapp, por não cumprirem os critérios estabelecidos pelo governo. Existem ainda apelos à inclusão na lista de proibição de jogos como o Roblox e plataformas como o Discord. Em resposta, o Roblox introduziu a verificação de idade em algumas ferramentas. A proibição só afeta as contas, podendo os menores continuar a visualizar conteúdos que não obriguem à sua criação.
A verificação de idade esteve a cargo das plataformas, tendo já levado a que a Meta tenha bloqueado 550 mil contas nos primeiros dias de proibição. Já o Snapchat informou esta segunda-feira que bloqueou mais de 400 mil contas australianas.
Desde que a proibição entrou em vigor, já foram desativadas 4,7 milhões de contas em 10 plataformas. O jornal britânico The Guardian aponta que está subentendido que este valor inclui não apenas contas identificadas como sendo de menores de 16 anos, mas também contas históricas, inativas e duplicadas que foram removidas.
Outros países:
De acordo com as compilações da Reuters e da Euronews, a situação em alguns países europeus é a seguinte:
- Alemanha — Atualmente, os menores entre os 13 e os 16 anos só podem utilizar as redes sociais com consentimento dos pais. Está em estudo se uma medida parecida à australiana poderia ser implementada, assim como o impacto destas plataformas nos jovens. Um relatório final deverá ser apresentado no outono deste ano.
- Itália — Os menores de 14 anos precisam de consentimento dos pais para terem redes sociais, não sendo necessário acima dessa idade. No entanto, os legisladores estão a estudar impor limites aos menores de 15 anos, requerendo a utilização de verificação de idade.
- Grécia – O primeiro-ministro Kyriakos Mitsotakis revelou, durante uma Assembleia Geral da ONU. que estão a ponderar uma medida semelhante ao modelo australiano,
- Malásia — O país quer proibir já este ano o acesso dos menores de 16 anos.
A posição da União Europeia
O Parlamento Europeu aprovou, em novembro, um relatório não vinculativo, que recomenda a proibição da utilização das redes sociais a menores de 13 anos e um limite mínimo de 16 anos para aceder livremente. Entre os 13 e os 16 anos, a utilização estaria condicionada a autorização parental e supervisão.
Já a Comissão Europeia, órgão responsável pela proposta de legislação, deixou em setembro “todas as portas abertas”, para proteger as crianças dos efeitos noticiais do digital, não excluindo a imposição de restrições.
“Já somos pioneiros no que toca à proteção dos nossos jovens no mundo digital” sublinhou o porta-voz da CE, Thomas Regnier, citado pelo Político. O responsável referia-se à DSA, o regulamento europeu que dita as regras de moderação de conteúdos. “Contudo, a realidade atual está em constante evolução… Se tivermos de dar um passo em frente para proteger as nossas crianças, por que não fazê-lo?”, acrescentou ainda.
Também em setembro, no seu discurso sobre o Estado da União, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que acompanharia a implementação da política australiana. Na altura, também prometeu que seria criado, até ao final de 2025, um painel de especialistas para prestar aconselhamento sobre a melhor abordagem. Ainda não são conhecidas atualizações sobre o assunto.
Mais recentemente, quando questionado sobre a legislação francesa, Thomas Regnier, porta-voz da Comissão, declarou, citado pelo Le Monde, que “as autoridades francesas têm o direito de estabelecer uma idade digital para os seus cidadãos”. O responsável apontou ainda que as grandes empresas de serviços online têm a “obrigação” de “respeitar a legislação nacional”.
Thomas Regnier sugeriu ainda que a verificação de idade poderá ser assegurada pela ferramenta europeia que se encontra em fase de testes há vários meses. O método, criado no âmbito do DSA, foi concebido para validar a maioridade no acesso a conteúdos como pornografia, apostas e venda de álcool. O protótipo está já a ser testado na Dinamarca, Grécia, Espanha, França e Itália. Esta ferramenta poderá ser integrada nas carteiras de identidade digital que os Estados-Membros da UE estão obrigados a implementar até a final do ano.
